Antigo terreno da Aeronáutica será usado pelo programa Minha Casa, Minha Vida em Manaus

O imóvel localizado no bairro Colônia Santo Antônio é um terreno de pouco mais de 45 mil metros quadrados, que foi revertido pela Aeronáutica, e assim a SPU-AM realizou toda tratativa legal de incorporação ao seu acervo patrimonial para destinação e utilização pública, visando o melhor aproveitamento da área

No ano de 2018, a Superintendência integrou o imóvel ao Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, através de uma Portaria de Interesse Social (PDISP), e assim o imóvel foi desmembrado em 3 matrículas, para atender os pré-requisitos legais do então programa social. Houve um sorteio público e três associações firmaram um contrato com a União, onde o imóvel estaria na condição de tutela às associações vencedoras para realização das obras de construção de 200 moradias em cada imóvel (matrícula), com a finalidade de destinação às pessoas em condições de vulnerabilidade social/habitacional. Com o passar dos anos, devido ao prazo legal para início e conclusão das obras, o que não aconteceu, os contratos perderam sua validade, não houve quaisquer manifestação por parte das associações e/ou terceiro dentro do período vigente, e assim a utilização publica perdeu sua finalidade via aquele programa social. Mais uma vez, o imóvel estava sem a devida utilização e destinação; através de reuniões com representantes do Governo do Estado do Amazonas e da Prefeitura de Manaus, a SPU-AM ofereceu, não somente aquele, mas todos os seus imóveis que tinha como característica a utilização para ferramenta pública e as áreas onde pudessem desenvolver programas de habitação social, além de prospectar áreas federais mas ainda apartadas de seu acervo imobiliário, que é o caso das áreas leste do Instituto Federal do Amazonas (IFAM) e áreas da SUFRAMA, para assim o Governo do Estado e Prefeitura desenvolverem os programas de habitação (bairros planejados) e até regularização fundiária (áreas com presença de ocupação irregular consolidada), uma vez que esta política pública não estava contemplada no eixo governamental a nível Federal daquele período.

A partir destas reuniões a SPU/AM, através de seu ex-Superintendente Otacílio Neves, deu ciência oficialmente aos entes (Governo do Estado e Prefeitura Municipal), porém não houve encaminhamento de interesse a esta realidade, naquele período, por nenhum ente envolvido.

Os imóveis que estavam sendo tratados naquele momento e ofertados tanto à Prefeitura Municipal de Manaus, quanto ao Governo do Estado do Amazonas são: o terreno da Colônia Santo Antônio, Edifício Eduardo Ribeiro com Marechal Deodoro (antigo Edifício Ministério da Fazenda), Edifício INSS (Quintino Bocaiúva com Guilherme Moreira), terreno Tarumã (imóvel antiga antena aeronáutica), reparação e abertura do Museu do Porto (sob contrato com Prefeitura Municipal de Manaus), imóvel São Jorge (antiga sede Receita Federal) que estava sendo tratada com a SES para destinação à Central de Medicamentos, imóvel Alfandega, terreno Alvorada (antiga central de distribuição SEDUC/FNDE).

No caso do imóvel localizados na rua Antônia Alves s/nº, bairro Colônia Santo Antônio, em Manaus, agora declarados de interesse público, as portarias foram publicadas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e a área pode servir a para construção de até 468 moradias, caso o programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal pretenda fazer.

Para a ministra Esther Dweck em entrevista ao programa Brasil em Pauta do Canalgov, a União tem muito patrimônio espalhado pelo Brasil inteiro que muitas vezes estão abandonados ou que não têm a melhor destinação. A gente tem feito a pedido do presidente Lula a preparação desse projeto. Muitas áreas podem ser usadas para moradia popular e outras para equipamentos de saúde ou de educação.

Os 25 imóveis estão localizados em 12 estados: Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, abrangendo todas as cinco macrorregiões do país.

São 1.553 unidades na região norte, sendo 1.000 no Pará e 553 para o Amazonas. No Sudeste, estão previstas 1.280 habitações. Serão 790 em Minas Gerais, 684 em São Paulo e 106 no Espírito Santo.

Estão estimadas também 439 unidades para a região Sul, sendo 200 no Paraná, 159 em Santa Catarina e 80 no Rio Grande do Sul. No Nordeste, serão 262 moradias: 152 no Rio Grande no Norte, 90 na Paraíba e 20 na Bahia. Já no Centro-oeste, estão previstas 52 unidades para Goiás.