Contra Haddad, Câmara aprova texto da desoneração da folha
O ministro da Fazenda é contra a proposta porque ela levará a uma perda de arrecadação no momento em que o governo federal enfrenta dificuldades para alcançar a meta fiscal de 2024, que prevê déficit zero
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o texto do projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
O texto representa uma derrota dupla para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que é contrário tanto ao teor principal da proposta como ao benefício para municípios incluído pelos congressistas. Ambos reduzem as receitas federais.
O projeto recebeu 430 votos favoráveis e 17 contrários. Na noite anterior, a Câmara já havia aprovado a urgência da matéria por 390 votos —mais do que os 308 votos exigidos por uma PEC (proposta de emenda à Constituição). Somente 15 parlamentares votaram contra a urgência.
Como a proposta foi alterada pelos deputados, o texto volta para analise dos senadores. Na Casa vizinha, vão tratar de mudanças feitas pela Câmara.
O parecer dos deputados sobre a proposta cita que a desoneração às empresas gera um impacto estimado pela Receita Federal em R$ 9,4 bilhões ao ano.
A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras contribuições.
O próprio Haddad já havia se posicionado publicamente contra a proposta da desoneração da folha como um todo, dizendo que ela viola dispositivos da Constituição.
A ideia do ministro era dar uma solução ao tema no debate sobre as alterações amplas no Imposto de Renda, que seriam tratadas após a discussão da Reforma Tributária sobre o consumo (já aprovada na Câmara e agora em tramitação no Senado).