Câmara de Manaus acolhe denúncia da construção de aterro sanitário em Área de Proteção Permanente
De acordo com Lisandro Breval, autor da denúncia, a área engloba uma reserva ambiental e a nascente do igarapé do Leão. O presidente Caio André anuncia que CMM fará representação contra construção de aterro em área de proteção e quer esclarecimentos sobre licenças ambientais concedidas à obra
O vereador Lissandro Breval (Avante) denunciou, na manhã desta terça-feira (22/08), a destruição de Área de Proteção Permanente (APP) com o objetivo de instalar, conforme ele, um aterro sanitário no local. De acordo com documentos e vídeos apresentados pelo vereador, a área engloba uma reserva ambiental e a nascente do igarapé do Leão.
“Falei ontem (21/08) sobre a decisão do TJAM, que dá prazo de existência do atual aterro sanitário até dezembro deste ano. Alertei para a necessidade de solucionarmos e fui surpreendido por uma ação da empresa Marquise, fomentando um aterro sanitário na BR-174. Ele está em fase de implantação, tem licença ambiental. Ali está para acontecer grave crime ambiental” afirmou Breval.
O parlamentar reforçou que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) já tinha se posicionado em 2021 sobre o “aterramento de nascentes no terreno em APP” e o “avanço de obra sobre cedimento de resíduos rumo ao igarapé do Leão”.
“E mesmo com posicionamentos, processos sobre a construtora, a empresa insiste em montar um aterro na área de APP. As imagens que mostrei em vídeo, são imagens desta segunda-feira. O local segue com homens dia e noite trabalhando”, disse o vereador.
“Ali já acontece um crime gravíssimo e não podemos admitir um esgoto a céu aberto diante de toda a grandiosidade do ativo ambiental que temos ali no Tarumã Açu. Precisamos convocar as empresas responsáveis por esse crime e achar um remédio jurídico urgentemente”, concluiu Breval.
O presidente da Câmara também anunciou que vai pedir esclarecimentos sobre licenças ambientais concedidas à obra
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), afirmou, ainda no dia de ontem (22/08), que a Câmara Municipal fará uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) contra a construção do aterro sanitário em uma Área de Proteção Permanente (APP) localizada na BR-174.
De acordo com o parlamentar, a representação será feita por meio da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, uma vez que a obra pode poluir o igarapé do Leão, um dos maiores afluentes do Rio Tarumã.