Em revés para governo, líderes da Câmara dos Deputados, planejam excluir taxação de offshores (contas bancárias no exterior) de medida provisória
A tributação das offshores foi o epicentro do atrito entre Haddad e Lira. O ministro da Fazenda e o presidente da Câmara estão com uma relação tensa depois da entrevista de Haddad ao Podcast Do jornalista Reinaldo Azevedo em que o ministro acentuou que a Câmara está com muito poder. O ministro teve que fazer retratação pública
Líderes da Câmara dos Deputados planejam tirar a taxação de empresas ou fundos offshore (fora do país) da MP (medida provisória) que trata do salário mínimo, impondo um revés ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro Fernando Haddad (Fazenda).
O líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), diz que é preciso discutir primeiro o arcabouço fiscal e a Reforma Tributária antes de tratar do que ele considera ser uma elevação da carga tributária. “Não vamos votar aumento de imposto”, disse.
Além dele, outros líderes defendem a retirada da tributação das offshores. Já uma segunda ala prefere adotar postura mais cautelosa, dizendo que é preciso “rediscutir o texto”, mas sem cravar que a taxação deve cair.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem poder regimental para derrubar esse trecho da proposta em uma canetada, uma decisão “de ofício” no jargão técnico. Ainda não está acordado se essa será a saída adotada. Outra possibilidade é votar uma emenda supressiva no plenário.
A retirada do tema da medida provisória vai impor ao menos um atraso na aprovação de uma proposta considerada essencial para a equipe econômica conseguir alcançar suas metas fiscais e melhorar a isonomia tributária no Brasil.
A tributação das offshores foi o epicentro do atrito entre Haddad e Lira.Os dois tiveram uma conversa tensa sobre o tema no telefone na sexta-feira (11).
Uma das reclamações de Lira foi a inclusão da medida na MP do salário mínimo sem prévio acerto com os líderes. O governo fez isso para tentar acelerar o avanço da iniciativa, mas os parlamentares e o próprio presidente da Câmara se disseram pegos de surpresa. Há também resistências ao mérito da medida, que pode ampliar a tributação sobre a alta renda.
Após o diálogo, o ministro da Fazenda deu a declaração sobre o “poder muito grande” da Câmara, que contribuiu para azedar ainda mais o clima, embora o ministro tenha feito uma retratação pública na segunda (14).
Diante desse contexto, parte dos parlamentares defende o envio de um projeto de lei pelo governo para que o tema seja debatido sem um prazo limite para colocar pressão sobre o Congresso. A MP do salário mínimo precisa ser votada até 28 de agosto para não perder validade.
Haddad, por sua vez, tem buscado diálogo com os congressistas na tentativa de manter a medida de pé. A taxação das offshores foi apresentada como medida de compensação à correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), que gerou uma renúncia de R$ 3,2 bilhões em receitas neste ano. Trata-se de uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“A compensação faz parte. Não consigo separar uma coisa da outra”, disse o ministro da Fazenda, após sair de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para discutir o despacho da MP para votação no plenário da Câmara.