Para Maria do Rosário é necessário criar rejeição à violência”
Após 17 anos, a criadora da Lei Maria da Penha comenta necessidade de “criar rejeição à violência” e sobre como a norma que combate o feminicídio e a violência doméstica é complementar ao texto
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) é a autora da Lei Maria da Penha, que completa 17 anos em 2023. A legislação é a principal ferramenta de enfrentamento da violência doméstica no Brasil. Em entrevista ao Correio, a parlamentar comenta os próximos avanços na aplicação da norma, como a sociedade vem encarando o tema e também como a Lei de Feminicídio é complementar ao texto. Além disso, a parlamentar também fala quais são as mudanças previstas na revisão da Lei de Cotas, aprovada na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, e que segue para votação no Senado. A deputada está empenhada em pautas sociais no Congresso desde o primeiro mandato, em 2003.
A Lei Maria da Penha completou 17 anos. Como a senhora avalia a aplicação dela nos últimos anos?
Cada momento tem sido um desafio garantir que os mecanismos que ela prevê, para prevenção e enfrentamento à violência, sejam efetivamente realizados. Mas eu não tenho nenhuma dúvida que, se hoje nós temos um conhecimento maior sobre a violência que atinge as mulheres, e temos alguma possibilidade, mesmo com dificuldades, de salvar a vida das mulheres, é porque existe a Lei Maria da Penha. Ela se tornou um instrumento essencial para defesa da vida das mulheres do Brasil.
Quais são os desafios dos próximos anos para que a lei seja ainda mais efetiva e que tire mais mulheres de perigo?
Nós temos que construir um conjunto de políticas públicas permanentes para a proteção da mulher, que vão desde o atendimento na delegacia até o acolhimento institucional, a autonomia financeira, a possibilidade do cuidado com seus filhos. Há muitas ações necessárias, que não estão ainda acontecendo, para serem colocadas em prática e que também as mulheres possam acessá-las desde o momento em que percebem a escalada de violência que está iniciando na sua vida. Mas, nós também precisamos mudar a cultura do país, que naturaliza e condena a própria mulher. É difícil para uma mulher fazer a denúncia e livrar-se dessa condição se as estruturas da sociedade do Estado acabam sempre condenando ela própria. Então, eu diria que isso, essa condenação que a mulher sofre quando ela leva a denúncia adiante é parte de uma cultura muito perversa que precisa ser superada.
(crédito: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)
A entrevista é do Correio Braziliense e pode ser acompanhada pelo link abaixo: