Governo vai taxar sites em 18% e parte dos ganhos de apostadores acima de R$ 2.112
O que mudará para apostadores e empresas com novas regras nas apostas esportivas?
O Ministério da Fazenda deu o primeiro passo nesta terça-feira (25) para regulamentar os sites de apostas esportivas no Brasil, com o envio de uma Medida Provisória (MP) ao Congresso.
Esse mercado vive um boom de crescimento no país desde 2018, quando os sites foram liberados para operar no país e logo passaram a patrocinar quase todos os principais times de futebol, masculinos e femininos.
A esperada regulamentação vai permitir que o governo passe a taxar empresas e apostadores.
Além disso, vai permitir uma maior fiscalização sobre o setor, para coibir a atuação de sites ilegais e a manipulação de resultados. A regulamentação também vai trazer novas regras para propaganda desses sites e ações de suporte para usuários contra o vício em jogo.
COMO EMPRESAS E APOSTADORES SERÃO TAXADOS?
A previsão é que apostadores paguem 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, mesma taxa cobrada sobre os prêmios das loterias que existem no país.
O governo anunciou também que pretende taxar em 18% a chamada Gross Gaming Revenue (GGR). Isso corresponde à “receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores e os impostos incidentes às pessoas jurídicas”.
Representantes do setor ouvidos pela reportagem reclamam que essa taxa é elevada, considerando ainda os outros impostos que são cobrados sobre qualquer empresas e passarão a ser pagos por esses sites, como PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL e ISS.
As empresas também terão que comprar uma licença para poder operar no Brasil.
O valor ainda não foi definido oficialmente, mas a intenção sinalizada pelo governo é cobrar R$ 30 milhões por uma autorização para operar por cinco anos. O setor, por sua vez, gostaria de ter um prazo maior, de dez anos.
A matéria é da jornalista Mariana Schreiber da BBC NEWS BRASIL para a Folha de São Paulo
Para o fundador do portal e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José Santos, a proposta do governo vai desestimular empresas a entrarem no mercado legal, reduzindo, na prática, a arrecadação a ser obtida pelo governo.
“Alguns exemplos mundiais de tributação sobre o GGR são o da Ilha de Man (0%), Antígua e Barbuda (3%), Malta (5%), Grécia (5%), Chipre (13%), New Jersey (10%), Reino Unido (15%), Bulgária (15), Suécia (18%), Espanha (20%), Itália (22%) e Dinamarca (28%)”, disse, em mensagem à BBC News Brasil.
“A proposta de tributar a atividade em 18% do GGR, somados aos outros impostos como IRPJ, CSLL, PIS, Confins e ISS poderá representar uma taxação total de quase 30%, sem incluir a outorga e a taxa de administração. Essa taxação será com certeza a maior praticada no mundo”, acrescentou Santos.
A BBC News Brasil questionou o Ministério da Fazenda sobre as críticas. A pasta disse que consultou o setor durante a elaboração da regulamentação, mas não respondeu se de fato a carga tributária total sobre esse mercado ficará entre as mais altas do mundo, caso a proposta do governo seja aprovada.
“É importante lembrar que as operadoras do ramo funcionaram livremente no Brasil nos últimos 5 anos, movimentando valores que, estima-se, tenham chegado a centenas de bilhões de reais, sem o devido recolhimento de tributos”, disse a pasta, em resposta à BBC News Brasil.
“Os valores arrecadados serão destinados, conforme determina a lei, a políticas de relevância social como educação, segurança pública e o fomento do esporte na infância e juventude”, frisou ainda o ministério.