Vetado Projeto de Lei do vereador Diego Afonso que tentava implantar posto de gasolina em Área de Proteção Ambiental
O projeto de autoria do vereador Diego Afonso (UB) aprovado na Câmara com vinte e cinco votos favoráveis autorizava a instalação do posto de gasolina na Floresta Manaós, na rua das Seringas, conjunto Acariquara, localizado no Coroado I localizada na zona leste de Manaus
O prefeito David Almeida (Avante) vetou o Projeto de Lei nº 582/2021 de autoria do vereador Diego Afonso (UB), para ocupar ainda mais o espaço comercial na Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta Manaós, zona leste de Manaus.
O prefeito disse que assinou o veto na quarta-feira (12) considerando que é uma área de preservação. “ Agora, vou devolver para a Câmara analisar”, disse David Almeida, na manhã desta quinta-feira, durante reinauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) João Barbosa, no bairro Japiim.
A medida viabilizaria a construção de um posto de combustível na rua das seringas, conjunto Acariquara, localizado no Coroado I, no perímetro da área de conservação. A proposta de lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 21 de junho, mas com o veto do prefeito, o PL retornará para a análise da CMM.
A legislação foi aprovada com vinte e cinco votos favoráveis. Votaram contra o texto os vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (Podemos), Capitão Carpê (Republicanos) e Kennedy Marques (PMN).
Para vetar a legislação, o prefeito seguiu o parecer contrário da Procuradoria Geral do Município (PGM) que apontou inconsistências jurídicas do projeto, identificando vícios que ocorreram no âmbito do processo legislativo, tanto na sua iniciativa quanto nos requisitos para a redução da área de conservação.
No projeto de lei, Diego Afonso argumenta que a APA foi totalmente desfigurada em nome do desenvolvimento econômico da região. Segundo o vereador, existem áreas no perímetro da área de conservação que não se amoldam às “características de uma APA”.
“A legislação necessita se adequar à realidade prática vivida pelos habitantes da cidade e, sobretudo, da região em análise”, sustenta um trecho do PL.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) emitiu parecer técnico contra a construção do empreendimento.
No parecer revelado pelo Amazonas Atual, a secretaria reafirmou a ilegalidade da ampliação do espaço comercial na APA proposta por Diego Afonso, que é empresário do ramo de postos de combustíveis.
O secretário Antônio Stroski confirmou ontem à reportagem de A CRÍTICA a existência do parecer contrário.
“A Semmas informa que, em análise ao processo em questão, foi enviado um parecer técnico desta secretaria para a Casa Civil sobre o assunto. Este é agora tratado pela Procuradoria Geral do Município e Casa Civil”, afirma o secretário por nota.
Com informações do A Crítica.com