Reforma Tributária contempla os ajustes propostos pelo governo e pela bancada do Amazonas
A bancada do Amazonas na Câmara votou em peso pela reforma tributária, com exceção do deputado Capitão Alberto Neto, do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que acabou criando atritos com o governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, declarando ser contra a proposta
Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7) a Reforma Tributária que unifica cinco tributos sobre consumo, em mais uma tentativa de sepultar o sistema criado ainda na década de 1960.
O texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) foi aprovado em primeiro turno, na noite de quinta (6), por 382 deputados —mais do que os 308 votos necessários para aprovar uma alteração constitucional. Foram 118 votos contrários e 3 abstenções.
Pouco antes das 2h da madrugada, a proposta foi aprovada em segundo turno. Na última votação, foram 375 votos a favor, 113 contrários e três abstenções. Agora, a PEC segue para o Senado Federal.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 contempla os ajustes propostos pelo governo e pela bancada do Amazonas.
As alterações garantem a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e criam um fundo de compensação para a perda de arrecadação do estado.
Os parlamentares do Amazonas, o governador Wilson Lima (União) e técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) reivindicavam ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, três artigos que foram incorporados à PEC 45/2019.
Um deles cria um fundo de diversificação para o Amazonas para fomento de nova matrizes econômicas. O texto foi encaminhado pelo próprio ministro ao relator da PEC na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Não fossem os ajustes incluídos na reforma, o Amazonas perderia 45% de arrecadação proveniente da indústria, visto que o novo sistema tributário passa a considerar a cobrança do imposto no destino e não na origem, afetando os estados como o Amazonas.
As modificações solicitadas pela bancada e governo do Amazonas e incluídas na proposta aprovada visa manter a competitividade Zona Franca de Manaus e a proteção da arrecadação do Estado.
É importante destacar que outro ponto defendido é a criação de um Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas.
Dele, 40% será repassado do estado para compensar perdas de receitas oriundas da mudança do regime tributário e outros 60% seriam investidos na criação de novas matrizes econômicas.
O fundo está incluso na PEC, que ainda será votado no Senado, mas o valor será definido em Lei Complementar.
A bancada do Amazonas na Câmara votou em peso pela reforma tributária, com exceção do deputado Capitão Alberto Neto, do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que acabou criando atritos com o governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo,declarando ser contra a proposta.
Com informações do A Crítica online