Justiça suspende licenças da Eneva para exploração de gás e petróleo na bacia do rio Amazonas por falhas no licenciamento e falta de consulta a indígenas
No processo, a Eneva afirmou que não existem terras indígenas nem nas áreas diretamente afetadas pelo empreendimento nem em áreas de influência direta
A Justiça Federal no Amazonas suspendeu nesta sexta-feira (19), em decisão liminar, as licenças concedidas pelo órgão ambiental local para a exploração de gás e petróleo no chamado Campo Azulão, em Silves (AM) e Itapiranga (AM).
De acordo com reportagem de Vinicius Sassine e publicada na noite de ontem (19/05) na Folha de São Paulo, essa exploração já vem ocorrendo na região, segundo informações levadas em conta na decisão judicial, apesar de supostas falhas no processo de licenciamento ambiental.
As licenças foram concedidas pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), do governo do Amazonas.
A Eneva é a empresa que atua no Campo Azulão, na bacia hidrográfica do rio Amazonas
A decisão da juíza federal Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária em Manaus, também suspende audiência pública que estava agendada para este sábado (20) com o propósito de discutir estudos de impacto ambiental do empreendimento.
A ação foi movida pela Aspac (Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural) e por uma associação que representa indígenas muras.
Segundo a ação, o licenciamento foi feito sem estudos de impacto ambiental e sem consulta a comunidades indígenas e quilombolas que sofreriam impactos da exploração de gás e petróleo na região.
O licenciamento não é de competência do Ipaam, mas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), conforme a ação. A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) precisa ser consultada, segundo a petição protocolada.
A Justiça concordou com os argumentos iniciais e deferiu a liminar para suspender licenças de instalação e operação. A permissão para funcionamento é de 2021.
No processo, a Eneva afirmou que não existem terras indígenas nem nas áreas diretamente afetadas pelo empreendimento nem em áreas de influência direta. Segundo a empresa, não há competência do Ibama para o licenciamento, nem necessidade de consulta prévia a comunidades tradicionais.
A Eneva também argumentou que a realização de audiência pública não provocaria nenhum dano. Tanto a audiência quanto o relatório de impacto ambiental contestados na Justiça não dizem respeito aos empreendimentos que já estão em operação, conforme a empresa.
Em nota, a empresa disse que vai recorrer da decisão. Segundo a Eneva, a produção de gás no Campo Azulão é fundamental para garantir o abastecimento de energia elétrica em Roraima. A termelétrica Jaguatirica II usa o insumo, e há uma dependência de Roraima em mais de 50% da energia produzida pela termelétrica, afirmou a companhia.
“Qualquer suspensão dos serviços colocará em risco o fornecimento de energia de mais de 600 mil brasileiros de todo o estado de Roraima”, cita a nota. “A Eneva reforça que cumpre todos os requisitos previstos pela legislação vigente. Cancelar as audiências públicas é impedir que a sociedade civil debata com transparência o projeto e decida o que é melhor para a região.”
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