MP investiga precariedade no transporte escolar fluvial em Guajará e exige respostas da Seduc em 15 dias

Estudantes da comunidade Velho Julho dependem de embarcações para chegar à escola, mas falhas no serviço comprometem o acesso à educação e expõem crianças a riscos

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação para apurar irregularidades no transporte escolar fluvial na zona rural de Guajará, município do interior do estado. O caso envolve alunos da Escola Estadual Três de Julho, na comunidade Velho Julho, que dependem de embarcações para ter acesso às aulas.

Diante de denúncias de falhas na prestação do serviço, a Promotoria de Justiça de Guajará instaurou um inquérito civil para verificar se o transporte tem sido oferecido de forma segura e contínua. Segundo o promotor responsável, Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho, a situação representa uma violação direta a direitos garantidos pela Constituição.

“Sem embarcação adequada e regular, crianças e adolescentes ficam simplesmente impedidos de frequentar a escola, o que representa grave violação a direitos constitucionalmente assegurados”, afirmou o promotor.

A investigação vai apurar se o transporte fluvial é oferecido regularmente, quantos estudantes estão sendo prejudicados, quais medidas já foram adotadas pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) e se essas ações são suficientes para garantir o direito à educação.

A Promotoria concedeu prazo de 15 dias para que a Seduc apresente informações sobre o andamento do processo administrativo aberto no sistema Siged, o número de alunos que dependem do transporte fluvial, as medidas concretas já adotadas para regularizar o serviço e o prazo estimado para a solução definitiva do problema.