Procon Manaus investiga Uber por suspeita de preços abusivos durante festas de fim de ano
Órgão de defesa do consumidor notificou empresa após reclamações sobre variações expressivas nos valores de corridas em dezembro; plataforma tem 10 dias para prestar esclarecimentos
O Procon Manaus notificou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda para explicar possíveis aumentos abusivos nos valores das corridas registrados durante o período de festas de fim de ano, em dezembro de 2025. A ação busca apurar se houve irregularidades na precificação do serviço.
Reclamações dos consumidores
A notificação foi motivada por denúncias de usuários que relataram variações expressivas nos preços das corridas solicitadas pela plataforma. As reclamações concentram-se especialmente em períodos de maior demanda, quando os valores apresentaram aumentos significativos.
O órgão municipal decidiu intervir para solicitar esclarecimentos sobre a política de precificação adotada pela empresa de transporte por aplicativo.
Transparência na precificação
De acordo com o diretor de Departamentos do Procon Manaus, Fabrício Lima, a iniciativa visa garantir que os critérios adotados pelas plataformas estejam em conformidade com a legislação de defesa do consumidor.
“É importante que o consumidor compreenda de forma clara como os valores das corridas são definidos, especialmente em períodos de maior demanda, para que não haja prejuízos”, afirmou o diretor.
Informações solicitadas
O Procon Manaus requisitou à Uber informações detalhadas sobre diversos aspectos da precificação dinâmica:
Critérios técnicos e econômicos:
– Como funciona o preço dinâmico
– Variáveis que influenciam o valor final das corridas
– Impacto da demanda e oferta de motoristas
– Influência de horário e localização geográfica
– Efeitos de eventos sazonais
Dados operacionais:
– Índices de cancelamento de corridas no período
– Outras informações relevantes sobre o funcionamento da plataforma
Consequências do não atendimento
O Procon Manaus reforça que a empresa deve colaborar integralmente com as solicitações. O documento de notificação alerta que “a recusa injustificada à prestação das informações solicitadas ou o descumprimento das determinações deste órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor caracterizam desobediência, conforme o art. 330 do Código Penal, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas, civis e sancionatórias cabíveis”.
Prazo e próximos passos
A Uber tem prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para apresentar todas as informações solicitadas. Os dados serão analisados pela equipe técnica do Procon Manaus.
Caso sejam constatadas irregularidades nas práticas de precificação, o órgão adotará as medidas administrativas e sancionatórias cabíveis conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Como denunciar:
Consumidores que identificarem práticas abusivas podem registrar reclamações no Procon Manaus através dos canais oficiais de atendimento do órgão municipal.