MPAM instaura fiscalização sobre recursos do Fundo Municipal do Idoso em Manaus
Procedimento administrativo visa garantir transparência na aplicação de verbas destinadas à população idosa durante 2026
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso de Manaus ao longo de 2026. O anúncio foi feito pelo promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca na tarde desta quarta-feira (21/01), durante a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal do Idoso para o mandato 2026-2027.
A medida busca assegurar transparência, legalidade e efetividade na execução de projetos financiados pelo Fundo, garantindo que os valores sejam corretamente destinados a ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no município.
Segundo o promotor, a iniciativa integra um esforço contínuo do MPAM para fortalecer as políticas públicas voltadas à população idosa. Nos últimos anos, o órgão tem incentivado a destinação de recursos ao Fundo por meio do projeto “IR Solidário”. Com o novo procedimento, a atuação se amplia para incluir a fiscalização da aplicação desses valores e a verificação dos resultados obtidos pelos projetos beneficiados.
Audiências públicas para prestação de contas
O MPAM anunciou também a realização de audiências públicas no próprio Ministério Público, onde entidades e instituições beneficiadas com recursos do Fundo Municipal do Idoso deverão prestar contas de forma pública e transparente. A proposta é que cada projeto apresente, em prazo definido, informações sobre a execução das ações e a utilização dos recursos recebidos, permitindo acompanhamento direto pela sociedade.
Como primeiras medidas, o MPAM solicitou à Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas, órgão gestor da política municipal do idoso, os extratos da conta específica do Fundo referentes a 2025. Também requisitou ao Conselho Municipal do Idoso o envio das atas de reuniões realizadas em 2025 sobre aprovação de projetos financiados, além de informações sobre a elaboração do plano anual de aplicação dos recursos para 2025 e 2026.
“Esse procedimento administrativo tem justamente o objetivo de fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso e dar mais transparência à utilização desses valores, aproximando a sociedade do acompanhamento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa”, destacou o promotor Vitor Fonsêca.
O acompanhamento está alinhado às atribuições constitucionais do Ministério Público na defesa dos interesses sociais e na garantia dos direitos da pessoa idosa, especialmente quanto à correta aplicação de recursos públicos em políticas essenciais.