Governo flexibiliza regras de produção e fortalece indústria de ar-condicionado no Polo Industrial de Manaus
Portaria interministerial resolve gargalo histórico e permite diversificação de fornecedores, aumentando capacidade produtiva em 12%
As indústrias de ar-condicionado instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) enfrentavam uma limitação crítica em suas linhas de produção. O Processo Produtivo Básico (PPB) vigente obrigava as fabricantes a utilizarem exclusivamente compressores da marca Tecumseh, componente essencial para o funcionamento dos equipamentos.
O problema: a Tecumseh não tinha capacidade de atender 12% da necessidade total de produção do setor no PIM. Isso significava que, mesmo com demanda de mercado, as fábricas não conseguiam produzir na plena capacidade, perdendo competitividade e oportunidades de negócio.
A Solução do Governo Federal
A resposta veio através da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 156, assinada pelo ministro Geraldo Alckmin (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) em 30 de dezembro de 2025, e publicada no Diário Oficial da União na edição 249, seção 1, página 35, do dia 31 de dezembro de 2025.
A portaria altera o Processo Produtivo Básico para produtos de ar-condicionado tipo split system (modelos com mais de um corpo) e suas unidades evaporadora e condensadora, fabricados na Zona Franca de Manaus.
Principais Benefícios para as Indústrias do PIM
1. Expansão da Capacidade Produtiva
– Aumento imediato de 12% na capacidade de produção
– Eliminação do gargalo que limitava o crescimento do setor
– Possibilidade de atender plenamente a demanda do mercado
2. Diversificação de Fornecedores
– Fim da obrigatoriedade de compra exclusiva da Tecumseh
– Abertura para aquisição de compressores de outros fabricantes qualificados
– Maior poder de negociação com fornecedores
3. Redução de Custos Operacionais
– Competição entre fornecedores pode reduzir preços de insumos
– Menor risco de paralisação por falta de componentes
– Otimização da gestão de estoques
4. Fortalecimento da Competitividade**
– Produtos mais competitivos em preço e prazo de entrega
– Maior agilidade para responder às demandas do mercado
– Possibilidade de expansão na participação do mercado
5. Segurança de Abastecimento
– Redução da dependência de fornecedor único
– Maior resiliência da cadeia produtiva
– Continuidade operacional garantida
O que é o Processo Produtivo Básico (PPB)
O PPB é um conjunto de etapas mínimas de industrialização que produtos fabricados na Zona Franca de Manaus devem cumprir para ter direito aos incentivos fiscais do modelo. Estabelecido em conjunto pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o PPB garante que haja efetiva agregação de valor industrial na região.
As regras incluem:
– Etapas obrigatórias de manufatura
– Percentuais mínimos de nacionalização de componentes
– Especificações técnicas de insumos
– Requisitos de controle de qualidade
Impactos para a Economia Regional
Geração de Empregos
A expansão da capacidade produtiva pode resultar em novas contratações, tanto nas linhas de montagem quanto em áreas de apoio.
Atração de Investimentos
Regras mais flexíveis e adequadas à realidade do mercado tornam o PIM mais atrativo para novos investidores do setor de climatização.
Desenvolvimento Tecnológico
A possibilidade de trabalhar com diferentes fornecedores estimula a inovação e a busca por melhores soluções tecnológicas.
Fortalecimento da Cadeia Produtiva
Outros setores relacionados (logística, embalagens, componentes eletrônicos) também se beneficiam do aumento de produção.
Perspectivas para 2026**
Com a nova portaria em vigor, o setor de ar-condicionado no PIM inicia 2026 com perspectivas positivas:
– Capacidade plena de produção alcançada
– Maior competitividade frente a produtos importados
– Possibilidade de explorar novos mercados
– Contribuição mais significativa para o PIB do Amazonas
A medida demonstra a capacidade do governo federal de adaptar o modelo Zona Franca de Manaus às necessidades contemporâneas da indústria, mantendo os incentivos fiscais enquanto moderniza as regras para viabilizar o crescimento sustentável do polo industrial.
Documentos de Referência:
– Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 156/2025
– Diário Oficial da União – 31/12/2025, Ed. 249, Seção 1, p. 35
Quem é a Tecumseh?
Perfil da Empresa
A Tecumseh é uma multinacional norte-americana especializada na produção de compressores para aplicações em refrigeração e ar-condicionado. A empresa se destaca como referência global em tecnologias para o setor de climatização.
Presença no Brasil
Sede Nacional:São Carlos, São Paulo
Infraestrutura de P&D: A empresa mantém em São Carlos um centro de pesquisa e desenvolvimento com aproximadamente 70 profissionais e laboratórios acreditados pelo Inmetro e entidades certificadoras internacionais
Capacidade Produtiva Atual: A unidade de São Carlos possui capacidade instalada para produzir 1,5 milhão de compressores inverter por ano
Posição no Mercado
A Tecumseh do Brasil detém uma posição única no mercado: é a única fabricante de compressores inverter para ar-condicionado no Hemisfério Ocidental. Seus compressores inverter são os únicos dessa categoria produzidos nacionalmente no Brasil.
Crescimento Recente
O segmento de compressores para ar-condicionado da empresa cresceu cerca de 50% em vendas entre 2023 e 2024, consolidando a marca como protagonista do setor brasileiro.
Projeto de Expansão em Manaus
A empresa anunciou planos para construir uma nova fábrica na Zona Franca de Manaus:
Cronograma:Previsão de início das operações no segundo semestre de 2027
Capacidade Prevista: Aproximadamente um milhão de compressores em plena operação
Geração de Empregos: Entre 200 e 300 postos de trabalho locais
Objetivo: Atender de forma mais ágil as empresas do Polo Industrial de Manaus, reduzindo distâncias logísticas e custos de transporte.
Por Que a Tecumseh era Obrigatória no PPB?
O Processo Produtivo Básico anterior exigia que as fabricantes de ar-condicionado em Manaus utilizassem compressores da Tecumseh porque a empresa era a única produtora nacional de compressores inverter. Essa exigência visava privilegiar a produção nacional e garantir agregação de valor no país.
Porém, mesmo com capacidade para 1,5 milhão de unidades anuais, a Tecumseh não conseguia atender toda a demanda do PIM, que deve produzir mais de 6 milhões de unidades de aparelhos splits em 2025, segundo projeções da ABRAVA.
A flexibilização do PPB pela portaria do governo permite que outras marcas de compressores sejam utilizadas, resolvendo o gargalo de 12% da produção que estava sendo limitado pela capacidade da Tecumseh.