Câmara de Manaus aprova nova reforma da previdência em meio à greve de professores
Mudanças elevam idade mínima e tempo de contribuição para servidores municipais; professores protestam contra os impactos da medida durante a paralisação da categoria
Em sessão marcada para protestos e debates acalorados, a Câmara Municipal de Manaus aprovou, em segundo turno nesta segunda-feira (17), uma reforma da previdência dos servidores públicos. O projeto, que altera as regras para quem ingressou no serviço público após 31 de dezembro de 2003, segue para sanção do prefeito e deve afetar diretamente educadores, que estão em greve desde a última quinta-feira.
A proposta, em discussão desde setembro, eleva para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) a idade mínima para aposentadoria, exigindo ao menos 25 anos de contribuição. Os professores têm regra própria, com mínimo de 30 anos de trabalho público para homens e 25 para mulheres.
Durante a votação, que ocorreu sem o painel eletrônico normalmente usado para registrar o voto dos vereadores, líderes da oposição e sindicalistas criticaram a condução do processo e destacaram a falta de transparência. Dez dos 38 vereadores presentes votaram contra o projeto; três não participaram, incluindo Rosinaldo Bual (Agir), presos sob suspeitas de envolvimento em esquema de rachadinha.
Segundo a Manaus Previdência (Manausprev), autora do projeto, as mudanças são permitidas para evitar déficit de R$ 938 milhões no regime próprio até 2038. Os servidores que ingressaram antes de 2003 permaneceram sob as regras anteriores.
Principais pontos da reforma:
Idade mínima: 62 anos (mulheres), 65 (homens), com redução de 5 anos para professores
Cálculo do benefício: começa em 70% da média de todas as contribuições, aumentando 2% a cada ano extra de contribuições acima dos 25 anos
Regras de transição: sistema de pontuação ou pedágio de 100% do tempo faltante
Direitos adquiridos: suspensos para quem já possui direito à aposentadoria
Pensão por morte: 70% para família, mais 10% por dependente até o limite de 100%
Alíquota mantida em 14% para ativos e aposentados acima do teto do RGPS
Aposentadorias disposições especiais para PcDs e servidores expõem riscos à saúde
A sanção do Executivo é aguardada para que as novas normas entrem em vigor.