Crianças indígenas sem registro civil expõem desigualdades profundas no interior do Amazonas

Censo revela que 5,42% das crianças indígenas no estado vivem na invisibilidade legal; problema se concentra em municípios isolados onde faltam condições básicas de moradia e educação

O direito fundamental ao registro civil ainda é negado a milhares de crianças indígenas no Amazonas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que 5,42% das crianças indígenas no estado não possuem certidão de nascimento, um documento essencial para o exercício da cidadania e acesso a direitos básicos.

A ausência do registro civil torna essas crianças invisíveis para o Estado, impedindo o acesso a programas sociais, matrícula escolar regular, atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e, futuramente, documentos como RG e CPF. O problema se agrava quando observamos que essa população já enfrenta barreiras históricas no acesso a serviços públicos essenciais.

Geografia da exclusão

Os municípios com maior concentração de crianças indígenas sem registro se localizam nas regiões mais isoladas do Amazonas. São Gabriel da Cachoeira, no Alto Rio Negro, lidera os números absolutos, seguido por Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos. Na calha do Rio Solimões, destacam-se os municípios de Tabatinga, Benjamin Constant e Atalaia do Norte.

A região do Vale do Javari, que abriga a maior concentração de povos isolados do mundo, apresenta situação ainda mais crítica. Em comunidades dos municípios de Atalaia do Norte e Guajará, o percentual de crianças sem registro pode superar 15%, segundo levantamentos complementares de organizações indigenistas.

Outros municípios com números preocupantes incluem São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá, Tonantins e Jutaí, todos caracterizados pela dificuldade de acesso e grandes distâncias dos centros urbanos onde funcionam os cartórios.

Moradia: o reflexo das desigualdades

A falta de registro civil é apenas um dos indicadores das profundas desigualdades que afetam as populações indígenas. No quesito moradia, o censo revelou disparidades alarmantes entre as condições de vida nas aldeias e nas áreas urbanas do Amazonas.

Enquanto 78% dos domicílios urbanos no estado possuem acesso a água encanada, nas comunidades indígenas esse percentual despenca para menos de 12%. A situação é ainda mais grave em relação ao saneamento básico: apenas 3% das casas em territórios indígenas contam com esgotamento sanitário adequado, contra 45% na média estadual.

As habitações indígenas frequentemente carecem de energia elétrica regular – em muitas comunidades do Alto Solimões e Vale do Javari, famílias dependem de geradores que funcionam apenas algumas horas por dia. A construção das moradias, predominantemente em madeira e palha, reflete não apenas aspectos culturais, mas também a falta de políticas habitacionais específicas para essas populações.

Educação: o ciclo da exclusão

No campo educacional, as desigualdades se manifestam de forma igualmente preocupante. A taxa de analfabetismo entre indígenas adultos no Amazonas chega a 23,7%, quase o triplo da média estadual de 8,5%. Entre as crianças em idade escolar, aproximadamente 18% estão fora da escola, percentual que aumenta drasticamente no ensino médio.

As escolas indígenas enfrentam desafios estruturais severos: faltam professores com formação adequada, material didático em línguas nativas e infraestrutura básica. Em muitas comunidades, as aulas acontecem em espaços improvisados, sem carteiras adequadas, quadros ou materiais pedagógicos mínimos.

O ensino bilíngue, garantido pela Constituição, é realidade em menos de 30% das escolas indígenas do estado. A ausência de professores que dominem as línguas nativas compromete o aprendizado e contribui para a evasão escolar, perpetuando o ciclo de exclusão educacional.

Barreiras ao registro

Múltiplos fatores explicam o alto percentual de sub-registro entre crianças indígenas. A distância dos cartórios é o principal obstáculo – em municípios como São Gabriel da Cachoeira, comunidades localizadas nas cabeceiras dos rios podem estar a mais de 10 dias de viagem do cartório mais próximo.

O custo do deslocamento, que pode superar mil reais entre combustível e alimentação, torna o registro civil inacessível para famílias que vivem da agricultura de subsistência. Além disso, barreiras linguísticas e culturais dificultam o entendimento sobre a importância do documento, especialmente entre populações de recente contato.

A burocracia excessiva e a falta de flexibilidade dos cartórios para adequar procedimentos à realidade indígena agravam o problema. Documentos exigidos, como comprovante de residência e declaração de nascido vivo hospitalar, são impossíveis de obter em comunidades onde os partos acontecem tradicionalmente em casa.

Iniciativas e soluções

Diante desse cenário, algumas iniciativas tentam reverter o quadro. O programa “Cidadão do Futuro”, da Secretaria de Justiça do Amazonas, realiza mutirões de documentação em comunidades remotas, mas a abrangência ainda é limitada. Em 2023, apenas 12 dos 62 municípios amazonenses receberam as ações itinerantes.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) mantém parcerias com cartórios para facilitar o registro, mas os recursos são insuficientes para cobrir a vastidão do território. Organizações indígenas, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), pressionam por mudanças legislativas que simplifiquem o processo.

Especialistas apontam que a solução passa necessariamente pela criação de postos avançados de registro civil dentro dos territórios indígenas, com funcionários capacitados nas línguas locais. Além disso, é fundamental adequar os procedimentos à realidade cultural das comunidades, respeitando sistemas próprios de nominação e organização social.

Enquanto essas mudanças não acontecem, milhares de crianças indígenas permanecem invisíveis aos olhos do Estado, perpetuando um ciclo histórico de exclusão que se reflete nos indicadores alarmantes de moradia, educação e acesso a direitos fundamentais. O registro civil, aparentemente simples, representa o primeiro passo para quebrar esse ciclo e garantir que todo cidadão amazonense, independentemente de sua origem étnica, tenha seus direitos assegurados desde o nascimento.

Etnias Indígenas Mais Afetadas pela Falta de Registro Civil

1. Yanomami – A Situação Mais Crítica

Os Yanomami apresentam os números mais alarmantes: 65% das crianças da etnia até cinco anos não possuem registro de nascimento, totalizando 3.288 crianças sem documentação básica. Essa etnia tem sido historicamente uma das mais vulneráveis devido ao isolamento geográfico e às invasões de garimpeiros em seus territórios.

2. Sanumá (subgrupo Yanomami)

Ainda mais preocupante é a situação dos Sanumá, também pertencentes à nação Yanomami, onde 97,34% das crianças (879 menores de cinco anos) não possuem qualquer tipo de registro. Esse índice representa praticamente a totalidade das crianças dessa comunidade vivendo na invisibilidade legal.

3. Tikúna

Os Tikúna, a etnia mais populosa do Brasil com 74.061 pessoas, enfrentam múltiplas vulnerabilidades. Além da falta de registro civil, 74,21% dos moradores não têm acesso à água encanada e 76,59% vivem sem serviço de coleta de lixo. Essas condições precárias de infraestrutura dificultam ainda mais o acesso aos serviços de registro.

4. Kokama

A etnia Kokama, segunda mais populosa com 64.327 pessoas, enfrenta desafios particulares pois está localizada principalmente fora de Terras Indígenas reconhecidas e em áreas urbanas, com histórico de migração proveniente do Peru. Entre os Kokama, 46,26% não têm acesso à água encanada, indicando vulnerabilidade estrutural que pode impactar o acesso ao registro civil.

5. Makuxí

Os Makuxí registram 748 crianças sem registro, equivalentes a 7,89% do total do grupo nessa faixa etária. Além disso, 70,35% dos moradores Makuxí não têm acesso a serviço de coleta de lixo.

6. Guarani-Kaiowá

Os Guarani-Kaiowá enfrentam condições extremas de vulnerabilidade: 70,77% sem acesso à água encanada e 80,53% sem serviço de coleta de lixo. Essas condições precárias indicam dificuldades estruturais que certamente impactam o acesso ao registro civil.

Fatores Geográficos Determinantes

Os municípios amazonenses com os piores índices de sub-registro incluem Barcelos (62,5% de cobertura), localizado em área que comporta parte da Terra Indígena Yanomami. A localização geográfica é determinante: comunidades nas cabeceiras dos rios podem estar a mais de 10 dias de viagem do cartório mais próximo.

Padrão de Vulnerabilidade

As etnias mais afetadas compartilham características comuns:

Isolamento geográfico extremo: especialmente os Yanomami e subgrupos

Falta de infraestrutura básica: ausência de água, saneamento e coleta de lixo

Barreiras linguísticas: muitas comunidades são monolíngues em suas línguas nativas

Histórico de marginalização: povos historicamente excluídos das políticas públicas

O IBGE confirma que os indígenas são o grupo populacional com menor percentual de crianças com registro civil de nascimento no Brasil, e no Amazonas essa realidade se agrava pela vastidão territorial e pela concentração de povos isolados, especialmente na região do Vale do Javari e nas áreas fronteiriças.