Aeroclube do Amazonas tem 40 dias para sair do aeroporto de Flores
Acordo entre Infraero e entidade estabelece pagamento de débitos de R$ 460 mil e multa de R$ 2 milhões por descumprimento

O Aeroclube do Amazonas terá 40 dias para desocupar completamente as instalações que ocupa no Aeroporto de Flores, em Manaus. A decisão foi formalizada em acordo firmado nesta quarta-feira (22) entre a entidade e a Infraero durante audiência na 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas.
O acordo encerra uma longa disputa judicial entre as partes e estabelece obrigações financeiras significativas para o Aeroclube. A entidade deverá pagar R$ 460 mil em débitos atrasados, parcelados em 12 vezes com correção pela taxa Selic, além de R$ 15 mil mensais pelo aluguel do Hangar 1.
MULTA PESADA POR ATRASO
O não cumprimento do acordo resultará em multa de R$ 2 milhões, além da possibilidade de a Infraero requerer mandado de imissão na posse com reforço policial para retirar o Aeroclube do imóvel.
Conforme o acordo, a Infraero realizará uma licitação para definir o futuro uso das áreas do aeroporto. Se o Aeroclube participar e não vencer o certame, deverá sair integralmente, liberando o espaço completamente.
FIM DE UMA BATALHA JUDICIAL
O acordo inclui também a desistência de todos os recursos e ações que o Aeroclube havia movido contra a Infraero. Em contrapartida, a estatal abre mão das multas anteriormente impostas por descumprimento judicial.
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou satisfação com o desfecho. Durante a audiência, o órgão pediu “cooperação entre as partes até a desocupação, considerando o histórico de entreveros e divergências no dia a dia da operação no aeroporto”.
A disputa faz parte do processo nº 1045381-75.2025.4.01.3200, que trata do cumprimento provisório de sentença envolvendo cobranças de tarifas aeroportuárias.
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SAIBA MAIS | PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO
✓ Prazo de desocupação: 40 dias
✓ Débito a pagar: R$ 460 mil (parcelado em 12 vezes + Selic)
✓ Aluguel mensal: R$ 15 mil pelo Hangar 1
✓ Multa por atraso: R$ 2 milhões
✓ Infraero fará licitação para o espaço
✓ MPF acompanha a execução do acordo
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