STF condena Bolsonaro por golpe de Estado e outros 4 crimes
Julgamento ficou em 4 votos a 1 na 1ª Turma da corte, que decide nesta sexta o tamanho das penas; os outros 7 réus também foram condenados
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) Jair Bolsonaro (PL), 70, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.
O resultado de 4 votos a 1, alcançado com o ministro Cristiano Zanin, consolida também um dos mais importantes julgamentos da história do STF, que nesta sexta-feira (12) irá definir o tamanho das penas.
Bolsonaro está inelegível e em prisão domiciliar por ordem de Alexandre de Moraes, relator do caso e condutor da tese julgadora que acabou vencedora. Nome da corte à frente das diversas investigações relacionadas ao ex-presidente, ele é também o principal alvo de críticas do bolsonarismo.
A condenação do ex-presidente, cuja pena pode ultrapassar 40 anos de prisão, se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem.
A pena máxima para as condenações de Bolsonaro pode chegar a 43 anos de prisão devido ao agravante do papel de liderança atribuído a ele.
O ex-presidente foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
O ex-presidente só deve ser preso na condição de condenado (e eventualmente em regime fechado) após o fim do processo, quando a defesa não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo.
No voto que apresentou na terça-feira (9), Alexandre de Moraes apontou Bolsonaro como líder da trama golpista ocorrida no final de seu governo, em 2022, o que incluiu pressão sobre comandantes militares para a adoção de medidas de exceção que evitassem a posse de Lula (PT) e o mantivessem no poder –cenário que não se vislumbrava no país havia 60 anos.
O contraponto no julgamento coube a Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro e minimizou a gravidade da maior parte das acusações, explorando lacunas das investigações e desconsiderando evidências.
Além de Bolsonaro, os demais sete réus do núcleo central também foram condenados por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República. São eles o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres, o ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens e Mauro Cid, delator da ação, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto e o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem.
Nesta quinta, votaram Cármen Lúcia e Zanin.