Justiça determina divulgação de gastos do ‘Sou Manaus’ desde 2022
Decisão é do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) publiquem, em até 15 dias a contar desta quarta-feira (17), todos os contratos e documentos ligados ao festival “Sou Manaus Passo a Paço” desde 2022.
Segundo o magistrado, devem ser divulgados contratos, notas fiscais, ordens de pagamento e demais documentos referentes às edições do festival desde 2022, como forma de garantir transparência na gestão dos recursos públicos.
Ele ressaltou que a publicidade dos atos administrativos é um princípio constitucional e que a ausência dessas informações compromete a fiscalização pela sociedade.
A medida foi concedida em resposta a uma ação popular movida pelo vereador Coronel Rosses (PL-AM), que alegou falta de transparência nos gastos do evento. Ele também questionou o uso de dinheiro público na contratação de artistas supostamente em desacordo com a Lei Municipal nº 593/2025, que proíbe a contratação de artistas com músicas de cunho sexual ou que incentivem violência.
Além da exigência de divulgação dos documentos, o autor também solicitou a suspensão imediata de todos os pagamentos relacionados ao festival. No entanto, o juiz rejeitou o pedido. Segundo ele, embora haja indícios de omissão quanto à transparência, isso não é suficiente, por si só, para comprovar desvio de finalidade nos gastos públicos.
O magistrado destacou ainda que a análise sobre a legalidade dos pagamentos exige apresentação de provas mais robustas e o respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Na decisão, o magistrado também avaliou que a Lei Municipal nº 593/2025 ainda depende de regulamentação para ter efeito prático. Portanto, não há ilegalidade evidente na contratação mencionada.
Debate na Câmara
Dias após o término da última edição do Sou Manaus 2025, a falta de transparência nos gastos do evento já havia gerado debate na Câmara Municipal. Dois requerimentos que pediam esclarecimentos sobre os valores foram rejeitados pela maioria dos vereadores.
Conforme publicação do G1 Amazonas, o advogado especialista em direito administrativo Celso Valério afirmou que, mesmo com a publicação de extratos no Diário Oficial, a transparência ainda é falha e fere a Lei de Acesso à Informação.
“Não conseguimos identificar exatamente qual artista recebeu o pagamento, pois o extrato cita apenas empresas. Somente uma auditoria detalhada poderia esclarecer”, explicou Valério.
Em coletiva realizada no dia 8 de setembro, o prefeito David Almeida afirmou que o Passo a Paço 2025 custou R$ 34 milhões, sendo R$ 25 milhões de recursos públicos e R$ 9 milhões de patrocínios, destinados principalmente ao pagamento de artistas nacionais.
Com informações do G1 Amazonas