TJAM escolhe dois novos desembargadores na próxima terça-feira
Uma das vagas será disputada em lista exclusivamente de mulheres e a outra pelo critério de antiguidade
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) se reúne na próxima terça-feira (1º/7) para a escolha de dois novos desembargadores. Uma das vagas será disputada por três juízas, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E a outra por cinco magistrados e magistradas.
A primeira cadeira será preenchida pelo critério de merecimento, com lista exclusiva de mulheres, atende as diretrizes da Resolução CNJ n.º 525/2023. E definirá a substituta da desembargadora Joana Meirelles que se aposentou por idade em abril.
Para esta vaga estão inscritas as juízas: Ida Maria Costa de Andrade, titular da 15.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus; Ana Maria de Oliveira Diógenes, titular da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal; e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, titular da 22.ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus.
A outra vaga, que pertencia ao desembargador também aposentado Elci Simões, será ocupada pelo critério de antiguidade. Inscreveram-se para o posto os magistrados e magistradas: Lia Maria Guedes De Freitas, titular da 11.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital; Rogério José da Costa Vieira, titular da 19.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da capital; Rosselberto Himenes, titular da 7.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital; Diógenes Vidal Pessoa Neto, titular da 6.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da capital; e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, titular da 22.ª Vara do Juizado Especial Cível da capital.
As últimas promoções para o cargo de desembargador no TJ-AM ocorreram no final de 2022. Os dois últimos magistrados que tomaram posse foram Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, em 07 de dezembro de 2022, após ser promovida por merecimento para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Wellington José de Araújo; e Henrique Veiga Lima, empossado em 19 de dezembro do mesmo ano, promovido por antiguidade, para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador João Mauro Bessa.
A próxima vaga no Pleno do TJ-AM é destinada a classe dos advogados. E será aberta com a aposentadoria do desembargador Domingos Chalub. Ele completa 75 anos em agosto, mas atualmente encontra-se de afastado por motivo de saúde. Como trata-se do Quinto Constitucional cabe à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) definir uma lista sêxtupla, que será reduzida para tríplice e encaminhada ao governador Wilson Lima.
A Resolução CNJ n.º 525, de 27/09/2023, alterou a Resolução CNJ n.º 106/2010, dispondo sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 2º Grau. E prevê o seguinte: “No acesso aos tribunais de 2.º Grau que não alcançaram, no tangente aos cargos destinados a pessoas oriundas da carreira da magistratura, a proporção de 40% a 60% por gênero, as vagas pelo critério de merecimento serão preenchidas por intermédio de editais abertos de forma alternada para o recebimento de inscrições mistas, para homens e mulheres, ou exclusivas de mulheres, observadas as políticas de cotas instituídas por este Conselho, até o atingimento de paridade de gênero no respectivo tribunal”.