PF vai ao TJAM para buscas no caso de magistrados suspeitos de envolvimento em fraudes na Eletrobras
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o afastamento dos dois magistrados foi decidido com base em uma denúncia formal contra os magistrados. A Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) alegou que eles podem ter cometido irregularidades, como autorizar documentos que possibilitaram a retirada de quase R$ 150 milhões da empresa
Na manhã desta segunda-feira (24), agentes da Polícia Federal e do Conselho Nacional de Justiça, à paisana, chegaram à sede do TJAM, em Manaus, onde permaneceram até o fim da manhã. A PF e o CNJ também realizaram buscas no gabinete do juiz Jean Pimentel, no Fórum de Presidente Figueiredo, no interior do estado.
Em ambos os locais, tanto no Fórum quanto na sede do TJAM, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, que serão enviados para perícia em Brasília.
Além das diligências no TJAM, as equipes cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do desembargador Elci Simões, onde foram apreendidos aparelhos eletrônicos e um veículo do magistrado.
Afastamento de juiz e desembargador
Segundo o CNJ, o afastamento de ambos foi decidido com base em uma denúncia formal contra os magistrados. A Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) alegou que eles podem ter cometido irregularidades, como autorizar documentos que possibilitaram a retirada de quase R$ 150 milhões da empresa.
A autorização do documento em questão é uma execução de título extrajudicial aberta em 2021 por um homem identificado como Bruno Eduardo Thomé de Souza, que afirma ter direito a títulos de créditos emitidos pela Eletrobrás em 1966. A empresa contesta e alega fraude na decisão.
O CNJ ressaltou que a decisão foi tomada devido à rapidez excessiva no processo contra a Eletrobras, que não condizia com o volume de trabalho da Vara Única. Para o ministro Campbell Marques, o juiz agiu sem a devida cautela ao avaliar a validade dos documentos, seu conteúdo e a legitimidade dos beneficiários.
“O comportamento dos envolvidos causa sérios danos à imagem do Poder Judiciário do Amazonas, principalmente por sugerir possíveis violações da imparcialidade e igualdade que devem ser garantidas aos julgadores. Por isso, o afastamento cautelar dos magistrados é essencial”, afirmou o ministro.
A Corregedoria Nacional também ordenou o bloqueio dos acessos dos dois magistrados aos sistemas do TJAM. Além disso, os equipamentos de trabalho do desembargador e do juiz da titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo foram lacrados para perícia e coleta de dados, com o objetivo de dar continuidade à investigação da reclamação disciplinar.
De acordo com o CNJ, os magistrados têm cinco dias para se manifestarem. A reclamação disciplinar tramita em sigilo.
Por meio de nota, o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos afirmou ter ‘atuado em conformidade com determinações provenientes de instância superior. O magistrado também diz que o valor de R$ 150 milhões, prejuízo alegado pela Eletrobras, já retornou à conta judicial após determinação feita por ele próprio, no dia seguinte a decisão em desfavor da empresa.
Jean também afirma que, atualmente, a Eletrobras ‘busca utilizar o CNJ para questionar no âmbito administrativo decisões já transitadas em julgado’, e reafirmou seu compromisso com a transparência da atuação judicial.
O TJAM informou que a assessoria de Elci Simões comunicou que o magistrado não vai se pronunciar sobre o caso.
Em nota, a Eletrobras afirmou que seguirá defendendo seus direitos em juízo e em outras searas, com a devida apuração das condutas dos responsáveis.