Justiça rejeita recurso da Prefeitura e tarifa de ônibus segue sem aumento

A desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, relatora do processo no TJAM, afirmou que a decisão não é definitiva e pode ser revertida após análise técnica do reajuste

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou, nesta terça-feira (18), o recurso da Prefeitura de Manaus contra a liminar que suspendeu o reajuste da tarifa de ônibus. Com a decisão, a passagem permanece em R$ 4,50, e o aumento para R$ 5 segue suspenso.

Relatora do processo no Tribunal, a desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, afirmou que a decisão não é definitiva e pode ser revertida após análise técnica do reajuste.

Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), o valor atual continua registrado no sistema de bilhetagem.

Na sexta-feira (14), um dia antes de o aumento entrar em vigor por meio de um decreto do Poder Executivo Municipal, a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, suspendeu o reajuste. A Prefeitura recorreu da decisão, mas o pedido foi negado no fim de semana pelo desembargador plantonista Elci Simões de Oliveira, que determinou que o relator competente analisasse o caso após a distribuição regular do processo.

A Prefeitura alegou que a suspensão do decreto municipal afeta a política de transporte urbano, gera impacto econômico imediato e compromete a manutenção do serviço, argumentando ainda que não houve ilegalidade no reajuste.

No entanto, a relatora afirmou que os argumentos não se sustentam, pois a ação pode ser revertida futuramente, caso a necessidade do reajuste seja comprovada com base em estudos técnicos aprofundados.

Com a manutenção da decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, o reajuste só poderá ocorrer após a divulgação transparente dos estudos técnicos e financeiros.