Justiça afasta comandante da PM em Parintins e suspende cestas básicas que seriam entre pelo governo do Amazonas

Para a juíza Juliana Mousinho, da 4ª Zona Eleitoral., há indícios de grave abuso de poder político, “uma vez que os requeridos, agindo em conjunto, parecem arquitetar um plano para uso de forças policiais e de outros órgãos estatais para interferir no resultado das eleições municipais de Parintins

A Justiça Eleitoral de Parintins ordenou ao Governo do Amazonas que suspenda a entrega de cestas básicas a famílias carentes e afastou o comandante da Polícia Militar da cidade por suspeita de abuso de poder político nas eleições municipais deste ano.

A decisão da juíza Juliana Mousinho, da 4ª Zona Eleitoral,foi tomada em resposta a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo candidato Mateus Assayag (PSD), da coligação “Parintins em Primeiro Lugar”, contra o governador Wilson Lima e a candidata do União Brasil, Brena Dianná.

Segundo a juíza, a defesa de Assayag apresentou vídeos que mostram trechos de uma reunião entre o secretário de Cultura do estado, Marcos Apolo Muniz; o secretário da Casa Civil, Flávio Anthony; o secretário de Administração, Fabrício Barbosa; o major da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam), Jacson Ribeiro; o presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Vale; e o comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar em Parintins, tenente-coronel Francisco Magno Judss. No encontro, eles discutiam ações para beneficiar a candidata Brena Dianná.

“Verifica-se planejamento para utilização da Cosama para atuar nas comunidades da zona rural de forma a angariar votos, sendo oferecida, inclusive, em outro trecho do vídeo, apoio direto e hospedagem por parte do órgão para a estadia de policiais da Rocam nesses locais. É dito ainda, na gravação, que os policiais nas comunidades não se submeteriam ao Coronel Judiss, Comandante da Polícia Militar no Município de Parintins, seriam só ‘homens de fora'”, destacou a juíza.

“Finalmente, os requerentes indicam abordagens supostamente infundadas que teriam sido realizadas pelos policiais da Rocam junto a apoiadores e familiares dos candidatos da Coligação Parintins em Primeiro Lugar (do candidato Mateus Assayag), complementou a magistrada.

Para ela, há indícios de grave abuso de poder político, “uma vez que os requeridos, agindo em conjunto, parecem arquitetar um plano para uso de forças policiais e de outros órgãos estatais para interferir no resultado das eleições municipais de Parintins.

“Isso se extrai da tentativa de utilização das forças policiais, aqui incluídas a Rocam, a Polícia Militar do Município e a Polícia Civil, para perseguir apoiadores do candidato adversário e para intimidar e conseguir votos em comunidades da zona rural; da utilização de funcionários e de estrutura física da Cosama para obter votos, bem como da afirmação de que os policiais lotados nessas comunidades se reportariam ao Diretor-Presidente da Cosama nessas localidades”, disse Juliana.

Além de mandar a Cosama suspender a entrega de cestas básicas na cidade e afastar o tenente-coronel da PM Francisco Magno Judiss, a magistrada também determinou:

o imediato afastamento, com retorno a Manaus, dos policiais militares da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam), bem como dos agentes do Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc) e de outros policiais civis que tenham sido lotados no mês de setembro de 2024 nas Delegacias de Parintins;

que a guarda das urnas eleitorais seja realizada pelas Forças Armadas, que chegarão ao Município nesta semana, inclusive e principalmente nas zonas rurais;

seja solicitado ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Amazonas o envio de reforço para as eleições municipais.

Em nota, o Governo do Amazonas afirmou que as forças de segurança do estado estão comprometidas em garantir a realização segura das eleições, cumprindo seu dever constitucional, e que não há qualquer interferência nesse processo.

“O Governo do Estado repudia qualquer tipo de articulação que tenha como objetivo tumultuar o processo eleitoral e manchar o trabalho sério das forças de segurança do estado, utilizando material com fortes indícios de manipulação e sem amparo judicial”, diz o comunicado.

O governo estadual ressaltou que a decisão judicial se cumpre e está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Já a coligação União por Parintins afirmou que repudia a tentativa de vincular a candidatura de Brena Dianá à Prefeitura de Paritins a notícias difamatórias, divulgadas por meio de um vídeo de origem desconhecida e com conteúdo duvidoso.

“Prova disso, é que a Justiça Eleitoral de Parintins determinou, nesta terça-feira (30), a retirada da publicação feita nas redes sociais do candidato adversário, bem como a proibição da veiculação do vídeo e a associação da imagem da vereadora direta ou indiretamente a esse conteúdo”, declarou a coligação de Dianá.