Assembleia Legislativa terá eleição para escolha de nova diretoria

Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal determinou a realização imediata de novas eleições no parlamento amazonense. A decisão monocrática com medida cautelar foi publicada na noite de ontem e tem como base entendimentos anteriores do STF.O deputado Roberto Cidade não poderá concorrer

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) que elegeu Roberto Cidade (União) para o terceiro mandato. Zanin determinou a realização imediata de novas eleições no parlamento amazonense. A decisão monocrática com medida cautelar foi publicada na noite de ontem e tem como base entendimentos anteriores do STF. O ministro acionou o plenário para referendar a decisão. O julgamento terá início no dia 15 de novembro de forma virtual, com fim em 26 de novembro.

Para o ministro, o dispositivo legislativo que permitiu a antecipação das eleições e depois foi revogado configura uma fraude processual, pois, na avaliação dele, a revogação dos atos normativos visa burlar a ação do Supremo, especialmente após o plenário da Corte já ter firmado entendimento sobre casos semelhantes. “[…] a emenda à Constituição, 133/2023 violou os parâmetros definidos pelo Plenário da Corte”.

Com a decisão do ministro, o atual presidente da Casa, Roberto Cidade não poderá ser reconduzido ao cargo. “A composição eleita para o biênio 2025/2026 não poderia ter participado do pleito, uma vez que já havia sido reeleita anteriormente em 2022, quando já era exigível o entendimento [pela inconstitucionalidade]”, afirma Zanin em um trecho da decisão.