Comissão do Senado aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária

Cronograma prevê 11 audiências públicas na CCJ até 14 de novembro e duas sessões de debates no plenário

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que detalha as regras do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.

O cronograma prevê 11 audiências públicas na comissão até 14 de novembro, além de duas sessões de debates no plenário do Senado com a participação de governadores e prefeitos. Ainda não há data para as audiências no plenário.

Entre outros pontos, o projeto de lei estabelece a lista de bens e serviços que terão carga reduzida. As definições são determinantes para calibrar as alíquotas finais da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.

O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), não indicou data para a votação da proposta. Consta no plano de trabalho apenas que a expectativa é de que a votação ocorra “da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos”.

Braga afirmou nesta terça-feira (22) que Pacheco vai negociar as mudanças com a Câmara e o governo federal para tentar manter as decisões do Senado sobre o texto. Por se tratar de projeto de iniciativa do Poder Executivo, os deputados iniciam a discussão e têm a palavra final.

“O presidente Rodrigo chamou a si a negociação com todos esses Poderes envolvidos —Poder Legislativo, Câmara dos Deputados, Poder Executivo, Ministério da Fazenda, etc— e está na construção desse entendimento, para que as mudanças que, porventura, venham a acontecer no Senado sejam efetivas.”

CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS DO PLP 68/2024 NO SENADO

29/10 – novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional

30/10 – impacto no setor produtivo

31/10 – impacto social e regimes diferenciados

4/11 – impacto na saúde: serviços, planos individuais e coletivos, medicamentos, dispositivos médicos e dispositivos para pessoas com deficiência

5/11 – regimes específicos para serviços financeiros

6/11 – demais regimes específicos

7/11 – infraestrutura, energia, telecomunicações e setor imobiliário

11/11 – Simples Nacional e Zona Franca de Manaus

12/11 – imposto seletivo

13/11 – fundo de compensação de benefícios fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional

14/11 – regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal