Âmbar assina termo de transferência da Amazonas Energia
A empresa do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista deverá assumir a concessão do serviço de distribuição de energia no Amazonas dentro da vigência da Medida Provisória 1.232/24
A Âmbar Energia, controlada pelo grupo J&F, assinou ontem, o termo de transferência do controle societário da distribuidora Amazonas Energia. A informação foi confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela própria companhia na manhã desta sexta-feira (11).
Com isso, a empresa do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista deverá assumir a concessão do serviço de distribuição de energia no Amazonas dentro da vigência da Medida Provisória 1.232/24, encerrada até a data de ontem (10).
A MP flexibilizava obrigações regulatórias para que fosse atraído um novo investidor para o lugar do grupo Oliveira Energia. A concessionária de distribuição enfrenta problemas de endividamento e necessidade de superar os problemas operacionais e de mercado que fazem o fluxo de caixa ficar negativo. Ontem, a diretoria da Aneel ficou sem o quórum mínimo de três integrantes para que o colegiado pudesse deliberar sobre a validação do plano de transferência de controle.
Em posicionamento oficial, a Âmbar informou nesta sexta-feira (11) que “o plano de transferência de controle apresentado garante as condições para assegurar a prestação de um serviço de qualidade a todos os consumidores amazonenses de energia” e, “por isso, assinou ontem o termo de transferência de controle da Amazonas Energia, garantindo em um ato garantindo em um ato jurídico perfeito as condições previstas na Medida Provisória 1.232”.
A assinatura do documento ocorreu em contexto conturbado, que envolveu decisões judiciais e críticas do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) dirigidas ao comando da Aneel. Mesmo assim, a Âmbar espera que não haja novos sobressaltos em caso de reversão das decisões judiciais proferidas. As liminares vêm sendo contestadas pela própria agência reguladora.
“O contrato assinado dá a segurança jurídica necessária ao negócio, uma vez que a Âmbar só assumirá a distribuidora caso a decisão judicial que determinou a assinatura do termo seja estabilizada até 31 de dezembro. A Âmbar espera que esse desfecho ocorra o quanto antes, permitindo a conclusão da operação e o foco absoluto na prestação de serviços de excelência para a população do Amazonas”, informou a empresa, em comunicado.