Governo avalia legalidade de medidas para conter bets e teme estigmatizar quem recebe Bolsa Família
Uma das alternativas em estudo é suspender ou trocar CPF de quem do programa social for identificado fazendo apostas online
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia legalidade de medidas para reverter o cenário de explosão de apostas no país. O presidente vem manifestando indignação e preocupação com o endividamento por bets de beneficiários do Bolsa Família. Além disso, integrantes do governo falam que é também preciso ter cuidado para não estigmatizar os que recebem o auxílio mensalmente.
Além dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social, a AGU (Advocacia-Geral da União) também estuda as possibilidades, analisando as questões legais sobre o assunto. O tema será discutido com o presidente na próxima quarta-feira (2), quando retornar do México.
Integrantes do governo dizem que há um vácuo regulatório deixado por Jair Bolsonaro (PL), e estudam a constitucionalidade de o governo determinar com o que o cidadão poderia ou não gastar seu dinheiro.
Uma alternativa na mesa seria fazer o controle por meio do CadÚnico, cadastro de beneficiários, ao qual só o governo tem acesso. A ideia seria avaliar quem está gastando com bets, e então suspender o CPF ou trocar o benefício de titularidade.
Essa possibilidade poderia expor menos quem recebe o Bolsa Família, mas está em estudo assim como as demais.
Há uma ala do governo que fala em uma regulação mais ampla e não apenas focada nos beneficiários. A ideia seria tentar diminuir os efeitos nocivos do vício no jogo em todos, não apenas nos mais pobres.
Como o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) disse à Folha, a sua proposta para o tema seria a interdição do uso do cartão do Bolsa Família em apostas.
“A regulamentação das bets, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil, deve conter regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga”, disse o ministro responsável pelo Bolsa Família.
O presidente Lula (PT) demonstrou indignação a auxiliares em Nova York, nesta semana, ao se deparar com a notícia do impacto das bets nas contas da população mais pobres e alta de endividamento. Ele já cobrou de seu governo a edição, com urgência, de medidas para reverter esse cenário.
O chefe do Executivo tomou conhecimento da situação por meio da nota técnica feita pelo Banco Central, que indicou gastos de R$ 3 bilhões em apostas por beneficiários do Bolsa Família somente via Pix e no mês de agosto.
Lula externou a interlocutores preocupação com o impacto das pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive entre adolescentes e jovens.
Quase um terço (30%) dos brasileiros de 16 a 24 anos afirmou já ter apostado, segundo pesquisa Datafolha publicada em janeiro deste ano. O percentual entre os jovens é o dobro da média de 15% para todo país.