Aneel tem impasse e não acata decisão judicial que obriga transferência de distribuidora à J&F
Reunião da diretoria acaba em empate; ex-integrantes da agência afirmam que foi melhor para o consumidor
Terminou em impasse a reunião nesta sexta-feira (27) em que diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) analisaram se cumpririam ou não uma decisão liminar da Justiça que ordenou o órgão a aprovar a transferência do controle societário da distribuidora Amazonas Energia para o grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
Após quase seis horas de discussões, os diretores Fernando Mosna, relator do processo, e Ricardo Tili votaram por não acatar a ordem judicial. A diretora Agnes da Costa e o diretor-geral Sandoval Feitosa entenderam que é preciso cumprir a decisão.
Na prática, porém, o empate levou ao descumprimento da ordem judicial. Na segunda-feira (23), a juíza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, determinou, em caráter liminar, que a Aneel aprovasse em 48 horas, a contar do recebimento da intimação, o plano de transferência da distribuidora do Amazonas apresentado pela Futura Venture Capital Participações e pelo Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão, que representam a J&F.
Com uma dívida líquida de mais de R$ 11 bilhões, da qual a Eletrobras é a principal credora, e uma série de graves problemas operacionais, a Amazonas Energia é atualmente controlada pelo grupo Oliveira Energia, que há quase dois anos tenta se desfazer da concessão.
A J&F pleiteia assumir a distribuidora dentro dos requisitos previstos pela MP (medida provisória) 1.232 e apresentou um plano de saneamento, que, no entanto, foi descartado pela área técnica da Aneel por ser considerado caro e ineficiente. A proposta irá onerar os consumidores de energia de todo o país em R$ 15,8 bilhões, praticamente o dobro dos R$ 8 bilhões estimados pelos técnicos da agência, sem resolver o problema crônico da distribuidora.
Os representantes da J&F tentaram contornar o problema na área técnica, protocolando uma nova proposta, entre quinta e sexta, que a Aneel não teve tempo de avaliar.
“A proposta que foi apresentada, e que a Aneel avaliou, não atende aos requisitos e não leva o equilíbrio que se busca a distribuidora, então, a Aneel não tem como atender. Se a liminar não for suspensa, e a agência for obrigada a aceitar aquilo, as consequências são piores para a população de Manaus e para todos os consumidores brasileiros, que vão pagar por isso”, afirma Hubner.
Embora não tenham chegado a um acordo, os diretores da Aneel foram unânimes em criticar a decisão judicial do Amazonas, vendo nela uma interferência do Judiciário na autonomia e competência do órgão para julgar um processo estritamente técnico —o que seus pares concordam.
A medida também foi alvo de críticas de representantes dos consumidores de energia, que classificaram a entrega obrigatória da distribuidora amazonense como “equivocada e estranha”.