Contribuintes surpreendidos com aumento do IPTU em Manaus terão atendimento da Defensoria no Cecomiz
O Grupo de Trabalho do IPTU têm como objetivo atender cerca de 300 mil contribuintes que se sentiram prejudicados pelo aumento do imposto
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizará o segundo mutirão do IPTU nos dias 7 e 8 de agosto, no estacionamento do Shopping Cecomiz, localizado no bairro Crespo, na zona centro-Sul. A ação faz parte das atividades do Grupo de Trabalho do IPTU, criado para atender os contribuintes de Manaus que alegam terem sido surpreendidos com o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2023.
Durante os dois dias de mutirão, os atendimentos serão realizados das 8h às 12h. Contribuintes de todas as zonas da cidade estão convidados a comparecer e dar início aos seus processos. Para participar, é necessário levar os seguintes documentos:
– RG/CPF do(a) Autor(a);
– Comprovante de residência ou declaração de residência;
– Matrícula do Imóvel (Boletim de Cadastro Imobiliário);
– Notificação de Lançamento do IPTU 2024;
– Notificação de Lançamento do IPTU 2023;
– Notificação de Lançamento do IPTU 2022;
– Imagens do imóvel de posse/propriedade do(a) Autor(a);
– Certidão de Cadastro Imobiliário (CCI);
– Comprovante de renda.
Continuidade do Trabalho
O Grupo de Trabalho do IPTU está dando continuidade ao trabalho iniciado pela DPE-AM em abril do ano passado, quando, procurada pelo vereador Rodrigo Guedes, ingressou com uma ação coletiva pedindo a suspensão do aumento. A ação coletiva foi negada pela Justiça Estadual, que determinou a necessidade de ações individuais para questões tributárias.
O primeiro mutirão aconteceu em junho, no Centro de Manaus. Nos últimos meses, a DPE-AM vem sendo procurada por lideranças comunitárias para que atue contra o aumento, considerado abusivo por muitos moradores. Em alguns casos, o reajuste do imposto passa de 300%.
Programação
Nos dias 11 e 12 de setembro, o mutirão será realizado no Viver Melhor 1 e 2, na Zona Norte de Manaus. Nos dias 9 e 10 de outubro, será no Viver Melhor 3, na Zona Leste, e nos dias 6 e 7 de novembro, no bairro São Jorge, na Zona Oeste.