Braga voltou a defender a necessidade de “ajustes finos” na Zona Franca de Manaus (ZFM),
Ele também expôs dificuldades em fazer alterações na inclusão da proteína animal na cesta básica desonerada, embora discorde do fato de até mesmo o filé mignon ter sido adicionado.
O relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), antecipou, nesta terça-feira (6), que pretende incluir em seu parecer uma “escadinha” no imposto seletivo sobre automóveis para atenuar a cobrança sobre os modelos elétricos e híbridos. A ideia é fazer uma diferenciação gradual em relação aos tributos dos carros a combustão, cujo impacto ambiental é considerado maior.
Em entrevista ao Valor Econômico,
o relator deixou claro que só deve apresentar o seu parecer final a partir de novembro, após as eleições municipais. “Não vou colocar para votar um relatório esvaziado”, garantiu.
Braga tem sido cauteloso ao falar do tema por ainda não ter sido formalmente designado relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Nessa terça-feira, ele teve uma conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar as discussões e alinhar o posicionamento.
Ele voltou a defender mudanças em trechos que tratam da Zona Franca de Manaus. Segundo o relator, a parte mais “simples” de equacionar envolve a indústria e a mais difícil é relacionada ao comércio da região.
“O grande problema está na área do comércio. Se não fizer alguns ajustes haverá impacto no aumento de preço das mercadorias em Manaus e principalmente no interior do estado e nas áreas de livre comércio, que envolve Rondônia, Roraima, Amapá… Esse impacto pode ser de mais de 20%”, declarou Braga. “O maior desafio vai ser encontrar um texto que pacifique a questão do comércio e dos prestadores de serviço nas áreas de livre comércio e na ZFM”, acrescentou.
Braga criticou novamente o fato de que a Câmara deixou de fora armas e munições do “imposto do pecado”. “Acho um absurdo o tratamento que deram para as armas e munições. Se houver viabilidade para a gente ajustar isso acho que é um tema que deveria ser ajustado.”
O relator cogita, ainda, reavaliar a lista dos itens médicos que terão tributação favorecida. Ele cita que fios de sutura poderiam ser incluídos entre os isentos, por exemplo, no lugar do Viagra (Sildenafil). “Fios de sutura, na área de urgência e de emergência, são elementos superimportantes. Enquanto isso, zeraram o Viagra. Eu não tenho nada contra, mas o que é mais importante para o povo? Algumas questões precisam ser ajustadas nesse nível de importância para o consumidor, mas não é uma tarefa simples”, declarou.
Questionado sobre a trava que impõe revisões caso a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse a barreira de 26,5%, Braga disse que sempre a defendeu. “Do ponto de vista conceitual, nós introduzimos a trava já no Senado.”
Apesar de as reuniões entre Braga e a cúpula do Senado já terem começado, Rodrigo Pacheco adotou cautela sobre a tramitação. Na volta do recesso parlamentar informal, o presidente da Casa optou por não ler em plenário o projeto de lei complementar (PLC) da regulamentação. Com isso, o prazo da urgência não começou a ser contado.
A matéria é do jornal Valor Econômico e pode ser acessada pelo link a seguir: