Pontos mais polêmicos da reforma tributária ficam de fora do parecer

No caso da Zona Franca de Manaus, a disposição do grupo é não alterar em nada o projeto enviado pelo governo

Apresentado após 40 dias de discussão, o parecer do projeto de lei de regulamentação da reforma tributária trouxe dezenas de mudanças que foram consenso entre os integrantes do grupo de trabalho da Câmara – e, portanto, consenso também com o governo, representado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Mas os pontos mais polêmicos ainda serão decididos em negociações nos próximos dias.

O GT entregou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma lista de pontos em que não havia consenso e que devem ser decididos “no voto”: a inclusão de carnes e sal na cesta básica (com alíquota zero do novo IVA); a regra de transição para as locadoras de veículos; as listas de medicamentos com alíquota 0%, 10,6% e cheia (26,5%);

se os planos de saúde contratados pelas empresas darão direito a créditos para elas; a taxação de armas de fogo com o Imposto Seletivo; e o percentual de devolução de impostos para a população de baixa renda (o “cashback”) nas contas de água, luz e esgoto.

Lira, e os próprios integrantes do GT, vão continuar as negociações agora. Uma reunião do grupo já está marcada para segunda-feira, às 18h, com a bancada de deputados da região Norte para falar sobre a Zona Franca de Manaus e a aviação regional. No caso da zona franca, a disposição do grupo é não alterar em nada o projeto enviado pelo governo