Zona Azul pode cobrar do valor de R$ 3,98 para estacionar
A decisão é da Justiça do Amazonas, mas por enquanto, não há previsão da mudança de tarifa”.
A Justiça do Amazonas autoriza a empresa Tecnologias de Trânsito da Amazônia, que administra o sistema de estacionamento rotativo Zona Azul em Manaus, a cobrar a tarifa integral de R$ 3,98 de quem usa os serviços nas vias públicas da capital.
Alegando prejuízos milionários, a empresa recorreu à Justiça em abril deste ano para cobrar o valor integral. Em Manaus, a empresa gerencia cerca de 5,1 mil vagas em vias públicas, sendo 3,8 mil no centro comercial e histórico de Manaus e 1,3 mil vagas no conjunto Vieiralves, zona centro-sul da capital,mas só 30% dos usuários pagam pelo serviço.
Hoje, o usuário paga em Manaus R$3,50 a hora por estacionamento, mas a tarifa é de R$ 3,98 desde janeiro de 2023, uma vez que a empresa concede desconto de R$ 0,48. O aumento e o desconto foram fixados em um acordo extrajudicial firmado em dezembro de 2022 entre a prefeitura e a concessionária, que na época pleiteava na Justiça o reajuste para R$ 4.
Conforme reportagem do Portal Amazonas Atual, a concessão do desconto tinha uma condição: em seis meses, a taxa de pessoas que pagam a tarifa deveria alcançar 70%, o que poderia ocorrer com as ações de fiscalização da prefeitura nas áreas do Zona Azul. O acordo previa que, caso o percentual não fosse alcançado, a concessionária poderia cobrar o valor integral do usuário.
A concessionária afirma que, entre os meses de janeiro e dezembro de 2023, o percentual de pagantes não chegou a 30% – ficou em 29,80%. A empresa afirma que a taxa de respeito “foi completamente desrespeitada”, pois de 44.379 irregularidades registradas pelo Zona Azul, só 2.956 (7,71%) resultaram em autuação pelo IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana).
Em março deste ano, a Tecnologias de Trânsito da Amazônia reclamou para a Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus) sobre o baixo percentual de usuários que pagam pelo serviço e pediu a suspensão do desconto de R$ 0,48 para cobrar o valor integral. A empresa queria que a medida perdurasse até que a taxa de respeito alcançasse, pelo menos, 60%.
“A AGEMAN e o IMMU (órgão de fiscalização) foram devidamente notificados pela requerente acerca do descumprimento da condição do desconto, em atendimento completo à cláusula. As notificações foram realizadas através das Cartas nº 0001/2023 e nº 002/2024 enviadas por e-mail em 29/09/2023 e 27/03/2024”, alegou a empresa.
Sem respostas, a concessionária pediu à Justiça, em abril deste ano, autorização para cobrar o preço integral da tarifa dos usuários. No mesmo mês, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 4ª Vara da Fazenda Pública, deferiu o pedido e deu 30 dias para que a prefeitura se manifestasse, o que não ocorreu até esta terça-feira (4).
A empresa confirmou que pediu o aumento, mas afirmou que “por enquanto não há previsão da mudança de tarifa”.
Com informações do Portal Amazonas Atual