Agenda de política: Câmara deve votar projeto do Mover e Lula viaja para Suíça e Itália
Votação do projeto de lei que cria o Mobilidade Verde e Inovação, está prevista para terça-feira (11). Matéria inclui 20% de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50
Os deputados devem votar em plenário o projeto de lei que cria a nova política automotiva do país, o Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Dentro desta matéria está a taxação de 20% de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, mas não há mais possibilidade de mudanças nesse assunto.
Os parlamentares vão deliberar apenas sobre as alterações feitas pelos senadores na política automotiva. O plenário pode votar também projetos de lei que propõem anistiar dívidas rurais do Rio Grande do Sul, criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher e tornar crime hediondo ataque a escolas.
Ainda podem retornar à pauta requerimentos de urgência para a proposta de aumentar a pena de quem faz aborto, em determinados casos, e para o projeto que proíbe a homologação de delação premiada de pessoas que estão presas.
O grupo de trabalho de regulamentação da reforma tributária fará cinco audiências públicas ao longo da semana
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça deve votar o projeto que regulamenta os jogos de azar. A proposta enfrenta resistência por parte da bancada evangélica.
A Comissão de Assuntos Econômicos tem reunião prevista para discutir o projeto que regula a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos.
No plenário, além de votações previstas, haverá na terça-feira (22) uma sessão de debates sobre a regulamentação da inteligência artificial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem compromissos internacionais nesta semana. Ele participará de reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, e da Cúpula do G7, em Borgo Egnazia, na Itália.