Sindipetro move ação contra grupo Atem por falta de transparência na produção de combustíveis
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Derivados do Estado do Amazonas (Sindipetro) ingressou com uma ação civil pública contra o grupo Atem, responsável pela operação da Refinaria da Amazônia (Ream), por não divulgar informações obrigatórias sobre a produção de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) também emitiu autos de infração sobre o assunto, ainda em andamento.
A empresa enviou com atraso à agência dados referentes aos meses de junho a dezembro de 2023 e ainda não prestou informações relativas aos meses de janeiro a março de 2024.
O Sindipetro alega que essa situação levanta preocupações sobre a continuidade das operações de refino na unidade, bem como incertezas sobre o abastecimento local e riscos de escassez.
Há suspeitas de que a refinaria possa ter interrompido suas operações de processamento e agora opere apenas como uma estrutura de apoio logístico para a distribuição de derivados importados, conforme indicado pelo advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, representante do Sindipetro no caso.
O advogado destaca que o refino é uma atividade de interesse público, portanto, a empresa deve informar às autoridades públicas caso interrompa a produção.
“A falta de atividade de refino pode resultar na redução de empregos, arrecadação de impostos e investimentos”, ressalta.