Resolução de TJAM extingue cargo de oficial de justiça e sindicatos querem ir ao Supremo

Se for aprovada pela Assembleia Legislativa, outros servidores do órgão e até mesmo comissionados poderão exercer a função de oficial de justiça e dá fé a documentos públicos.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou, nesta terça-feira (30), uma resolução que extingue o cargo de oficial de justiça dos quadros da corte.

Segundo a resolução, outros servidores do órgão e até mesmo comissionados, ou seja, quem ingressou no tribunal sem concurso, poderão exercer a função de oficial de justiça e dá fé a documentos públicos.

Com isso, em eventual concurso, o tribunal não vai mais ofertar a vaga de Analista Judiciário – Oficial de Justiça e Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador.

A votação iniciou na semana passada e foi concluída nesta terça-feira (30). O desembargador Elci Simões ainda tentou abrir divergência na votação e pediu vista. Mas, foi informado pela presidente da corte, desembargadora Nélia Caminha, que ele mesmo havia votado a favor da matéria e que a votação já estava finalizada.

“Discutida na última sessão e assinada pelos presentes concordando, então aprovada por maioria”, disse a desembargadora Nélia Caminha.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amazonas (Sindojus) e o Sindicato dos Trabalhadores de Justiça do Amazonas (Sintjam) afirmaram, que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a lei que extinguiu o cargo de oficiais de justiça seja aprovada pela Assembleia Legislativa do estado (Aleam).

Em nota, sindicatos disseram que a votação da matéria “transcorreu de forma sigilosa, sem qualquer conhecimento dos interessados direitos ou seus representantes classistas”.