Manaus poderá ter 40 mil taxistas e mototaxistas em circulação nas ruas da cidade
Enviadas à Câmara de Manaus, a proposta de David Almeida, quer ampliar para cerca de 40 mil a concessão de autorização para o uso e circulação de táxi e mototáxi na cidade
Enviados, nesta quarta-feira, 8/5, à Câmara Municipal de Manaus (CMM), as mensagens governamentais 28 e 29/2024 da prefeitura de Manaus, que pretende regulamentar e ampliar para cerca de 40 mil a concessão de autorização para o uso e circulação de táxi e mototáxi na cidade de Manaus. A assinatura do documento aconteceu na tarde de ontem, na sede da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, zona Oeste, durante reunião com representantes da classe dos taxistas e mototaxistas de Manaus.
Pela proposta, também serão contemplados os motoristas de táxis-frete, trabalhadores de caminhonetes, picapes-frete e do atacarejo com isenção de 30% na compra de novos veículos, uma vez que passam da categoria de transporte de cargas para táxi na categoria Carga. Assim, usufruirão da mesma isenção fiscal federal dos taxistas, por meio da Lei no 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros.
A medida vem se adequar à Emenda 115, da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), de 11 de dezembro de 2023, que estabelece, dentre outros dispositivos, mudanças de concessão para autorização de circulação desses transportes e da proporcionalidade de veículos, passando para uma moto e um táxi a cada 225 habitantes, de acordo o aumento populacional da capital.
“Com essa ação, a gente amplia a oferta de autorizações para táxis, para 10 mil e com mais 10 mil auxiliares (que estão sendo inseridos no cadastro), então são 20 mil famílias que serão beneficiadas. E o mototaxista também, saímos para 10 mil titulares e 10 mil auxiliares. Então, serão 40 mil pessoas contempladas, trabalhadores, que serão beneficiados, afirmou Almeida.
O projeto terá tramitação normal na Câmara Municipal de Manaus e deverá passar por estudos em todas as Comissões da Casa. Considerando a importância da matéria, as discussões sobre o assunto, deverão ter embates acalorados, uma vez que a aprovação das propostas vai acarretar um volume de carros cada vez maior no trânsito da cidade.
Com informações do site oficial da PMM