Câmara aprova decreto enviado por Lula que acelera medidas de ajuda ao RS

O decreto dá aval para que a União faça despesas e renúncias fiscais em favor do Rio Grande do Sul sem precisar cumprir regras sobre limite de gastos

A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (6) a proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que decreta estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até o fim deste ano. Com isso, as “despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e renúncias fiscais” para socorrer o Estado poderão ficar fora do limite de gastos e das metas fiscais. O texto será, agora, apreciado no Senado.

Esse é o primeiro item de um pacote de medidas que deve avançar no Congresso para dar suporte ao Rio Grande do Sul, que vem sendo afetado por tempestades e enchentes desde a semana passada. Até o momento, mais de 80 pessoas já morreram em razão das chuvas.

O texto do decreto reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. O projeto dá aval para que a União faça despesas e renúncias fiscais em favor do Rio Grande do Sul sem precisar cumprir regras sobre limite de gastos. Flexibiliza ainda regras para contratação de serviços e compra de produtos por parte do poder público.

Mais cedo, antes da aprovação da urgência do texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que é um momento de união nacional e destacou que é preciso afastar qualquer tipo de polarização e de politização da análise do decreto.