Alinhamento de preços em postos de combustíveis de Manaus está sendo investigado pelo Ministério Público

Investigação aponta indícios que os valores da gasolina comum em diferentes postos da capital são idênticos. Segundo o órgão, o possível alinhamento é prático considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor e precisa ser coibida.

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação contra mais de 50 postos de combustíveis em após indícios de alinhamento de preços da gasolina comum em Manaus. O inquérito foi aberto logo depois de uma pesquisa do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon), feita em 2023, revelar um padrão de valores entre os postos da cidade.

Segundo o MPAM, a prática é considerada abusiva sob o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que tira o direito de escolha dos consumidores diante da igualdade de preços dos estabelecimentos.

“Consta nas planilhas de pesquisas semanais de preços elaboradas pelo Procon-AM, por exemplo, o uso de valores idênticos para o litro da gasolina comum, como R$ 6,59, mas em postos diferentes em vários bairros da capital”, ressaltou a titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), Sheyla Andrade.

Entre os combustíveis avaliados pela pesquisa do Procon Amazonas, estão a gasolina comum, a gasolina aditivada, o etanol hidratado, o óleo diesel comum (não aditivado) e o diesel S10 (aditivado).

Segundo o Procon Amazonas,há um padrão único de valores estabelecidos pelas empresas de combustíveis, que são seguidos em todas as zonas da cidade.

Os postos de gasolina mencionados no inquérito do MPAM receberam um prazo de 15 dias para responder à investigação, garantindo assim o direito ao contraditório dentro do processo civil.