Licenciamento para Flutuantes do Tarumã terá exigência da instalação de estação de tratamento
Para conceder a liberação de funcionamento, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) passará a exigir a instalação de estação de tratamento aos donos das estruturas
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) vai exigir que proprietários de flutuantes no rio Tarumã-Açu, Zona Oeste de Manaus, instalem estação de tratamento de efluentes para conceder as licenças de instalação aos donos das estruturas. A análise de pedidos de licença ambiental foi anunciada em audiência pública na terça-feira (23) e dará autorização a 80 flutuantes comerciais.
O licenciamento estava suspenso desde abril de 2022, por decisão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que exigiu um Plano de Bacia Hidrográfica no Tarumã-Açu, que até hoje não foi concluído.
Entre os critérios estabelecidos pelo Ipaam, a instalação de estação de tratamento é universal e é necessária para qualquer tipo de atividade que a embarcação exercer. Além do tratamento dos efluentes, as definições exigem o título de inscrição da estrutura e o certificado de segurança de navegação, que são emitidos pela Marinha do Brasil.
O Ipaam também quer que os proprietários adotem outros deveres para obterem as licenças ambientais para o funcionamento de flutuantes:
Impermeabilidade dos ambientes de cozinha e banheiros, e dos locais onde exista motor/gerador;
SAO – separador de água e óleo;
Kit Sopep;
Análise físico-química da água;
Obter no Ipaam a Outorga de Uso do Recurso hídricos para captação da água superficial e lançamento de efluentes;
Controle do armazenamento, destinação e disposição final de resíduos; sólidos (PGRSL), assim como, dos derivados de petróleo.
O diretor-presidente do instituto, Juliano Valente, afirmou em encontro que o órgão enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a fim de atualizar as leis já em vigor e também instituir critérios pelos quais os proprietários devem adotar para obter a autorização.
No dia 26 de março, a Prefeitura começou a remover os flutuantes da orla do Tarumã-Açu, em Manaus. A remoção cumpre liminar judicial que mandou desmontar, em primeiro momento, apenas as estruturas abandonadas do local.