Amazonas Atual__TRE anula votos e vereador Peixoto perde mandato na CMM por fraude
Por cinco votos a um, o TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) cassou, nesta terça-feira (12), o mandato do vereador de Manaus Antônio Peixoto (Agir). A maioria do colegiado entendeu que o partido praticou fraude à cota de gênero na eleição de 2020 porque uma das candidatas teve votação zerada nas urnas e não realizou atos de campanha.
O Tribunal anulou os votos do partido Agir em Manaus – em consequência, cancelou os votos de Peixoto, único eleito pela sigla – e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários para definir quem ficará com a vaga. O colegiado também determinou o cumprimento imediato da sentença, independente de publicação do acórdão.
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso eleitoral apresentado pelo ex-vereador de Manaus Isaac Tayah contra sentença que julgou improcedente uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o partido Agir. As discussões no Tribunal começaram em junho do ano passado e teve mudanças de votos do próprio relator e dos demais membros.
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