Amazonas Atual__STF valida lei que acaba com renúncia fiscal para petróleo no Amazonas

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para validar a lei que exclui as operações com petróleo e derivados do regime fiscal da Zona Franca de Manaus. Com isso, será mantida a incidência do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre essas operações.

O julgamento é realizado no plenário virtual nesta sexta-feira (8), e há sete dos 11 votos a favor da norma. O plenário virtual

A ação foi ajuizada pelo Cidadania, que alegou que a medida, prevista em lei de 2021, produzirá “efeitos devastadores” para a indústria do petróleo na região e para a própria área de livre comércio. Segundo a legenda, a lei pode somente aumentar o nível dos incentivos, nunca eliminá-los ou reduzi-los.