Amazonas Atual__Procurador pede a juíza que recuse manifestação da PGE contrária a Luan
O procurador-geral do Estado do Amazonas, Giordano Bruno Costa da Cruz, e o procurador-chefe da Procuradoria Judicial Comum, Leonardo de Borborema Blasch, pedem à juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, do Juizado da Infância e da Juventude, que desconsidere manifestação do procurador Marcelo Augusto da Cunha, da PGE (Procuradoria Geral do Estado), contrária ao avanço de série do menino Luan Gama, de 11 anos de idade.
A recomendação de Giordano Bruno e Leonardo de Borborema ocorreu um dia após o ATUAL publicar a manifestação de Marcelo Augusto, que opinou no dia 23 de fevereiro sobre consulta da Justiça em ação apresentada pelo estudante.
“Muito embora haja, no âmbito da Procuradoria do Estado, autorização geral concedida desde 2016 para não contestar ações desta natureza, a mesma trata de avanço escolar no âmbito do ensino médio, o que não abrange a questão de ensino fundamental objeto do presente processo”, diz o documento enviado à juíza.
“Não há precedentes administrativos e judiciais localizados a respeito de avanço escolar cumulado do ensino fundamental e médio. Por isso, foi necessário o procedimento de ampliação da autorização para que o Procurador do Estado deixe de apresentar recurso ou contestação também em processos de avanço escolar que alcancem o ensino fundamental, o que antes não havia”, completa o texto.
Leia mais