Amazonas Atual__Defensoria entra na briga para manter flutuantes no Tarumã-Açu
A DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) pediu, na Justiça, a anulação da sentença que ordenou a retirada de cerca de 900 flutuantes do lago do Tarumã-Açu, na margem direita do Rio Negro, em Manaus. A Defensoria sustenta que os donos das embarcações não foram citados para se defender no processo e que, por essa razão, a sentença deve ser anulada.
“Uma coletividade de pessoas precisará deixar o local onde encontram seu modo de sustento, sua habitação e demais dependências; tudo isto sem ter tido sequer a oportunidade de se manifestar apropriadamente nos autos do processo de que proveio a determinação para a sua saída, ou seja, sem ter-lhes sido assegurado contraditório e ampla defesa”, afirma o defensor Carlos Almeida Filho que assina o recurso.
O defensor pede que a Justiça declare a inexistência de devido processo legal e, consequentemente, a “inexistência da sentença de mérito”. Pede, ainda, que sejam anulados todos os atos praticados após o recebimento da ação do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) e que os donos das embarcações sejam citados para se defender.
No dia 29 de fevereiro, o juiz Moacir Pereira Batista, da Comarca de Manaus, autorizou o uso de força policial para o cumprimento da ordem, que deve ser comprovada até o dia 31 deste mês. O juiz atendeu pedido da Prefeitura de Manaus, que alegou risco à segurança dos servidores devido à possível resistência dos proprietários.
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