Real Time1__CMM solicita transporte gratuito no Enem e estação de recarga para veículos híbridos
O projeto tem por objetivo oferecer igualdade e facilidade para que o estudante de ensino médio ou o cidadão inscrito no exame nacional, possa ter acesso ao local de prova.
Dois projetos de leis relacionados a transportes tramitaram na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (19/2). Um trata sobre a obrigatoriedade de implantação de estações de recarga para veículos híbridos e, outro, sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em dias de prova.
O PL 002/2024, que solicita a obrigatoriedade de implantação de estações de recarga para veículos híbridos, é de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante). Já o que pede a gratuidade do serviço de transporte coletivo aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em dias de prova, o PL 013/2024, é de autoria do vereador Ivo Neto (PMB).
De acordo com o texto de Ivo Neto, para o inscrito no Enem ter acesso ao transporte gratuito durante os dois dias de prova, que acontece anualmente, o estudante deve apresentar a identidade e também o comprovante de inscrição impresso ou digital, para evitar uso fraudulento da gratuidade.
O projeto tem por objetivo oferecer igualdade e facilidade para que o estudante de ensino médio ou o cidadão inscrito no exame nacional, possa ter acesso ao local de prova. O texto foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise.
Recarga de veículos híbridos em Manaus
O projeto de Lei de Gilmar Nascimento solicita que haja estações de recargas de veículos híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo e em estabelecimentos públicos na capital do Amazonas.
O texto tem por objetivo incentivar a aquisição de veículos elétricos e híbridos, que auxiliam na redução de emissões de gases de efeito estufa e a melhoria da qualidade do ar.
A lei estipula também que o veículo pode ser de quatro e duas rodas, sendo importante ter pelo menos um motor elétrico.
Leia mais