Amazonas Atual__DPE-AM aponta assédio moral contra diretor da Funtec e pede providências

A DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) quer esclarecer denúncias de assédio moral e pressão e coação para demissão de funcionários praticado pelo diretor presidente da Funtec (Fundação Televisão e Rádio Cultura do Estado do Amazonas), Oswaldo Lopes Filho.

Os funcionários da antiga TV Cultura, atual TV Encontro das Águas, travam uma batalha judicial desde 2010 para se manterem nos cargos.

O defensor Carlos Alberto Almeida Filho disse que servidores estão sendo coagidos a assinar as demissões e desrespeitados de forma contumaz. Funcionários ouvidos pelo ATUAL confirmam a pressão.

A procuradora jurídica da Funtec Thaíssa Assis rebate as informações do defensor público e diz que as demissões são em cumprimento a determinação judicial, que deveriam estar acontecendo desde o início do ano passado.

Servidores celetistas que ingressaram na TV entre 1993 e 1994 lutam na Justiça, desde 2010, para serem mantidos nos cargos. O caso está no STF (Supremo Tribunal Federal), aguardando julgamento de Agravo Interno ao Recurso Extraordinário (RE) nº 1.438.599/DF.

“A Encontro das Águas não quer fazer esses desligamentos. Não estamos podendo contratar, não estamos podendo fazer concurso. Mas precisamos cumprir a decisão judicial”, disse a procuradora-chefe, Taíssa Assis. Sobre as denúncias de assédio moral, a assessora disse que o diretor-presidente, Oswaldo Lopes, não se pronunciará.

Taíssa disse que a procuradoria mantém sempre os servidores que correm risco de demissão informados, com as atualizações jurídicas. E diz que “a DPE-AM não passa as informações corretas, não comunica as decisões [aos servidores celetistas]”.

“Nenhuma medida recursal tem efeito suspensivo. As demissões deveriam ter ocorrido desde o início do ano passado. Seguramos o quanto podemos. É algo que a gente lamenta, mas não há mais o que fazer”, disse Taíssa. Carlos Alberto afirma que essa decisão, para demissão, está sub judice.

“A Defensoria Pública interpôs Recurso Extraordinário, que foi admito em 26/04/2023, encaminhado ao STF, sem atribuição de efeito suspensivo. Isso significa que os termos do acordo celebrado na ACP [Ação Civil Pública] teve seus efeitos reavidos, devendo sua execução ser retomada”.

A ACP foi ajuizada pelo MPT-AM (Ministério Público do Trabalho no Amazonas), quando os celetistas procuraram ajuda para a manutenção de seus cargos.

No início do imbróglio jurídico, havia 133 servidores, admitidos entre 1993 e 1994, que Taíssa afirma estarem sob “vínculo precário”. Atualmente existem 63 em serviço. No Direito Administrativo, o termo é usado para classificar efeito temporário da contratação.

Assédio moral

De acordo com Carlos Alberto Almeida Filho, a DPE foi procurada por alguns desses servidores e partir dos relatos, emitiu ofícios com denúncias sobre assédio moral e ameaças praticadas contra trabalhadores da Funtec para Casa Civil do Governo do Amazonas, Controladoria Geral, Sead (Secretaria de Administração) e para a própria Funtec.

Nos quatro ofícios, a DPE afirma que há “prática contumaz e reiterada de assédio moral no ambiente de trabalho da Funtec (Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas) pelo atual diretor-presidente contra seus funcionários”.

“As denúncias detalham o assédio moral praticado de forma contínua e persistente pelo diretor, que vão desde a utilização de linguagem violenta e de baixo calão, perseguição, coação, abuso de autoridade e isolamento, a ameaças de demissão e limitação de direito de férias dos funcionários celetistas, embora a relação jurídica destes com a fundação seja objeto de ação ainda em andamento e inexista, até o momento, ordem judicial para dispensa”.

A DPE pede que sejam tomadas providências necessárias para apuração e cessação das irregularidades observadas, com instauração de processo administrativo contra Oswaldo Lopes.

Sobre os ofícios enviados pela DPE-AM, Taíssa disse que a Encontro das Águas não responderá e caberá à Casa Civil se pronunciar. “Não é a primeira vez que a DPE-AM encaminha ofício ou faz vídeo no seu canal de YouTube para criar palco. Não vamos dar palco para isso”.

Relatos

O ATUAL conversou com três servidores celetistas, que confirmaram a prática de assédio mas, com medo de represálias, pediram para não terem os nomes divulgados.

Servidor que trabalha na Funtec desde 1994 disse que o “diretor coage e humilha as pessoas com palavras de baixo calão desde que ingressou, em 2019. E não é só com nós, que somos celetistas. Ele também faz isso com os comissionados e outros cargos. Ele só não bate de frente com os concursdos”.

De acordo com esse servidor, o diretor-presidente “se irrita até com quem não fala com ele, fica enervado com quem não o cumprimenta. Se sente desprestigiado quando isso ocorre”. “Ele chama a gente de ‘colaborador’; ‘colaborador’ é de empresa privada. Ele age como se aqui fosse empresa dele”.

O servidor diz que o grupo que aguarda decisão do STF solicitou à DPE que formalizasse denúncia contra Oswaldo Lopes, por assédio moral coletivo. “A Justiça e órgãos de fiscalização precisam tomar providências”. A DPE aguarda resposta dos ofícios enviados para ajuizar a ação.

Companheiro de mesmo setor, com mais de 30 anos na casa, disse que “o assédio moral é quase todo dia e em qualquer lugar, no pátio, no gabinete dele” e confirma que além dos celetistas, estatutários e comissionados também são alvos do diretor-presidente.

“Ele expõe nossa situação a todas as visitas que recebe. É um assunto interno. Mas ele fala para todo mundo: ‘fulano, fulana, não vai mais estar aqui conosco. Vai ser demitido (a)”. O servidor confirma pressões para assinarem demissão. “Fomos orientados a não assinar qualquer documento, caso nos chamem no RH [Recursos Humanos]”, disse.

“Ninguém sabe por que ele criou esse ódio contra a gente. Quando ele entrou, disse que dentro de seis meses, se não resolvesse nossa situação, se demitiria”, acrescenta.

Também sob pedido de não ter o nome divulgado, funcionário do setor de produção confirma as denúncias de assédio. “O diretor-presidente atual pratica sim assédio moral desde quando assumiu a estatal em 2019. Ele grita com os funcionários, desrespeita todo mundo, tanto faz se é jovem ou idoso. Também persegue os celetistas, que hoje estão sub judice e não podem ser demitidos, mas para ele isso não importa”, disse.

“Ele quer demitir e diz que tem apoio do governador Wilson Lima. O caso dos celetistas está sendo defendido pela Defensoria Pública do Estado. Eu tenho mais de 25 anos de casa”, completa.