Congresso inicia ano legislativo com 28 vetos a serem analisados
Item da lista que mais causa “mal-estar” entre os congressistas é o veto às emendas de comissão, que deve ser derrubado.
O Congresso Nacional vai começar as atividades em 2024 com 28 vetos presidenciais que precisam ser analisados. Dentre os itens da pauta, estão atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que derrubaram trechos do Orçamento deste ano, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da lei que regulamenta as apostas esportivas. O veto mais recente do presidente que causou tensão entre o Legislativo e Executivo foi o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão previstas no Orçamento. Essas emendas, direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, não são impositivas.
De acordo com o site Poder 360 do DF __os congressistas devem derrubar o ato de Lula caso não seja apresentada uma contrapartida do governo. Na 5ª feira (1º.fev.2024), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse ser difícil que o governo encontre e envie uma solução para as emendas de congressistas. Desde que retornou ao Planalto, Lula tem uma relação de altos e baixos com o Legislativo. A última vez que o Congresso analisou vetos presidenciais foi em 14 de dezembro. Na ocasião, os congressistas derrubaram de forma integral 9 atos presidenciais e outros 4 parcialmente. Dentre eles, vetos à desoneração…
Para derrubar um veto são necessários os votos contrários de ao menos 257 deputados e 41 senadores separadamente. Dos vetos pendentes de análise para 2024, 12 trancam a pauta, ou seja, impedem a votação de outras propostas. Desses, 4 foram assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Leia mais a notícia acessando o link do site Poder 360