Amazonas Atual__TRF1 derruba liminar e volta a autorizar licença para exploração de potássio no Amazonas
O desembargador federal Marcos Augusto de Souza, em exercício na Presidência do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), derrubou, na noite desta sexta-feira (9), a decisão que havia proibido o licenciamento do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) para exploração de potássio no município de Autazes (112 quilômetros de Manaus).
Souza atendeu um pedido da empresa Potássio do Brasil, que tenta desde 2015 viabilizar o empreendimento que, segundo o MPF (Ministério Público Federal), impacta terras indígenas.
A companhia obteve aval inicial do Ipaam, mas a Justiça Federal no Amazonas tem impedido a continuação do procedimento por considerar que os indígenas da região precisam ser ouvidos. O TRF1 tem derrubado as decisões da juíza Jaiza Fraxe contra o licenciamento para a exploração.
Nesta sexta-feira, o desembargador afirmou que as atividades de mineração deverão “ser objeto do devido procedimento de verificação da regularidade dos trâmites administrativos cabíveis”. Ao final, se for comprovada alguma irregularidade no processo de licenciamento ambiental, a Justiça poderá “declará-la e, consequentemente, anular o ato administrativo de licenciamento”.
“O que não pode ser admitido é o juízo interferir a todo momento no próprio processo administrativo, suspendendo-o pelas mais variadas razões e suspeitas. Em outros termos, o processo administrativo deverá ter regular curso, ressalvado, evidentemente, o controle jurisdicional posterior do ato administrativo resultante da conclusão do processo de licenciamento, sob pena de malferimento da ordem administrativa, assegurada pelas decisões judiciais já proferidas”, afirmou Souza.
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