Amazonas Atual__TJAM decide que igrejas devem ter licença ambiental para funcionar
A maioria dos desembargadores do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) votou, nesta terça-feira (20), para anular a Lei Municipal nº 2.754, de 29 de junho de 2021 que dispensa as igrejas do licenciamento ambiental para funcionamento e de pagar multas em caso de infrações.
No julgamento, os magistrados entenderam que os templos em Manaus também devem ser submetidos ao licenciamento ambiental, como os demais estabelecimentos na cidade.
Apesar de o tribunal ter formado maioria para invalidar a norma, o julgamento foi suspenso após pedido de vista da desembargadora Onilza Abreu Gerth. Ela disse que estava de férias e que não teve tempo de analisar o caso.
A lei foi contestada pelo procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior. Ele alegou que as igrejas costumam gerar poluição sonora sem isolamento acústico e que a exigência da licença é necessária para prevenir dano ambiental.
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