Reajuste do IPTU e demais impostos é de 3,74% em Manaus
A Unidade Fiscal do Município (UFM), base para cálculo de impostos e multas em Manaus teve aumento, e com essa variação, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024, sofreu reajuste de 3,74%, para o ano de 2024. Além do IPTU, o reajuste também afeta os valores do alvará e outros impostos
O novo da Unidade Fiscal do Município (UFM), em Manaus passou a valer desde o dia 1º de janeiro de 2024.Com o aumento da (UFM), que é o índice base para cálculo dos tributos municipais, multas, penalidades tributárias e administrativas, o valor foi fixado em R$ 139,82 para 20024
O reajuste foi regulamentado pelo decreto nº 5.743, publicado na edição do diário oficial do município (DOM), do dia 29 de novembro. O cálculo da nova UFM considerou a variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), correspondente aos meses de dezembro de 2022 a outubro de 2023, que foi de 3,7476%.
Desde o dia 1º de janeiro, todos os créditos tributários da prefeitura serão corrigidos de acordo com o novo valor da UFM, inclusive as dívidas.
Quem pagou o IPTU 2023 no valor de R$ 760,74, terá acréscimo de R$ 28,45 este ano. A regulamentação do imposto consta em decreto do prefeito David Almeida no Diário Oficial do Município de quarta-feira (2).
A prefeitura vai manter o desconto na cota única de 10% para o dono de imóvel residencial ou misto e de 20% para estabelecimento comercial. Proprietários de comércios que optarem por parcelamento, o desconto será de 10%. Não haverá desconto nos pagamentos fora do prazo. A cota única vence dia 15 de março.
Também foi mantido o sorteio de prêmios para quem quitar a cota única ou pagar as parcelas no dia do vencimento.
Aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em dezembro de 2023, o reajuste é justificado pela prefeitura como essencial para a manutenção dos serviços públicos oferecidos à população.
Isenção do IPTU
A Lei Municipal nº 2.532/2014 define critérios para a isenção do IPTU. Contribuintes que se enquadram nesses critérios, como ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos e possuir imóvel com valor de até R$ 100 mil, têm direito à isenção do imposto.
Consulta do IPTU
Os contribuintes podem acessar o IPTU de 2024 no site da Prefeitura de Manaus, utilizando o número do Cadastro Imobiliário do imóvel para realizar a consulta.
Locais de pagamento
O IPTU de 2024 pode ser pago em agências bancárias autorizadas, casas lotéricas e nos postos da Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
Mais informações
Para obter mais detalhes sobre o IPTU de 2024, os contribuintes podem visitar o site da Prefeitura de Manaus ou entrar em contato pelo telefone 0800-092-2024.