Governo terá estrutura em Roraima para proteger indígenas
Forças Armadas e PF vão coordenar ações contra madeireiros e garimpeiros ilegais e no auxílio a venezuelanos
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta 3ª feira (9.jan.2024) que será criada uma estrutura permanente em Roraima, coordenada pelo governo federal, para ações de proteção a indígenas que vivem na região, de combate a garimpeiros e madeireiros ilegais e de auxílio a venezuelanos que entram no Brasil pelo Estado. O Executivo destinará R$ 1,2 bilhão, por meio de crédito extraordinário, para montar e manter a nova estrutura….
“Teremos um espaço integrado, de governança do governo federal lá para que a gente possa responder de forma permanente. Já que as ações passarão a ser permanentes, você precisa de uma coordenação permanente no local para que essa ação cotidiana. Não precisa ser feita a partir de Brasília. Óbvio que Brasília continuará coordenando as ações a partir dos seus respectivos ministérios, mas é preciso alguém lá ‘empoderado’ para dialogar com o Estado e com os municípios envolvidos”, afirmou Costa a jornalistas.
O ministro participou de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela manhã. Além de Costa, estiveram presentes também outros 12 ministros e autoridades de segurança pública (leia abaixo a lista completa). “A quantidade de ministros presentes mostra a prioridade, que o assunto tem bastante importância para o governo”, disse o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta. A nova estrutura será coordenada pela Casa Civil. Ainda não há a indicação de quem comandará o local. De acordo com Costa, haverá ações transversais para o atendimento em áreas sociais e de saúde, mas o foco será a atuação na segurança da região.
“Vamos migrar de um conjunto de ações emergenciais que foram feitas para uma mudança de patamar em 2024, para ações estruturantes, inclusive na área de controle do território de segurança pública. Me refiro a migrar de ações programadas esporádicas de ações policiais e incursões policiais para uma presença permanente das Forças Armadas e da Polícia Federal. Por isso nós iremos em 30 dias, junto com o Ministério da Defesa e a Polícia Federal, reestruturar a ocupação de segurança na região”, disse Costa.
As Forças Armadas e a Polícia Federal deverão ter 3 bases permanentes nos territórios indígenas. A reunião com o presidente e o anúncio fazem parte da resposta que o governo federal tinha que dar ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em novembro de 2023, o ministro Roberto Barroso, atual presidente da Corte, deu 60 dias para que o Executivo apresentasse um novo plano para a retirada de invasores de 7 TIs (Terras Indígenas) em até 12 meses. O prazo se esgotava nesta 3ª feira.
A jornalistas, o ministro da Casa Civil também destacou as ações de combate ao crime de ocupação de terras indígenas e de garimpo ilegal realizadas pelo governo em 2023. Segundo ele, foram mais de R$ 600 milhões apreendidos em cerca de 400 operações, além de dezenas de infraestruturas usadas para esses crimes destruídas -como maquinários, aviões, veículos e transporte e balsas. “[Agora] nós vamos migrar de um conjunto de ações emergenciais que foram feitas [em 2023] para uma mudança de patamar em 2024, que é uma mudança para ações estruturantes, inclusive na área de controle do território de…