Votação para LOA 2024 deve se estender até sexta-feira na CMM
Já a segunda maior parte do orçamento municipal do próximo ano deverá ir para a área de urbanismo, onde deve ser aplicado R$ 1,681 bilhão, 18,5% do orçamento, de acordo com o projeto
O Projeto de Lei que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 começa a ser votado nesta quinta-feira (14), em sessão extraordinária no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O projeto foi enviada pelo Executivo Municipal e estima o montante de R$ 9,088 bilhões a serem aplicados em áreas prioritárias durante o próximo ano.
A discussão das emendas apresentadas pelos parlamentares e a votação podem se estender até sexta-feira (15), conforme informou a CMM.
Para esta projeção, conforme a propositura enviada pela Prefeitura, foram levados em consideração os parâmetros estabelecidos no último Boletim Focus, publicado em 30 de junho deste ano, que apontam um crescimento de 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB) e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,92%.
Dos R$ 9,088 bilhões previstos na LOA 2024, a Prefeitura detalha que R$ 2,347 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação. Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de 26% do total de recursos previstos.
Já a segunda maior parte do orçamento municipal do próximo ano deverá ir para a área de urbanismo, onde deve ser aplicado R$ 1,681 bilhão, 18,5% do orçamento, de acordo com o projeto. Em seguida estão os projetos e ações na área da saúde, que somam R$ 1,623 bilhão, montante que, segundo o projeto, se refere a quase 18% do orçamento.
De acordo com o texto, a quantia total do valor na proposta orçamentária para o ano de 2024, corresponde a 61% dos recursos provenientes do Tesouro Municipal, estimados em R$5,502 bilhões, enquanto os R$3,585 bilhões são provenientes de outros lugares, que incluem repasses constitucionais estaduais e federais, além de operações de crédito